06/08 – De volta do recesso, os vereadores da Câmara Municipal do Rio aprovaram, em sessão extraordinária nesta terça-feira (05/08), em primeira discussão, o Projeto de Resolução (PR) nº 27/2022, que trata da reforma do Regimento Interno e da atualização do texto atualmente em vigor. Os parlamentares também aprovaram a inclusão de nove emendas. A proposta ainda será apreciada em segunda discussão.
Entre as mudanças previstas está a alteração no horário das sessões: além de as votações passarem a começar uma hora mais cedo, será criado um horário específico ao final dos trabalhos para os discursos dos parlamentares — modelo semelhante ao já adotado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os parlamentares terão a tribuna livre para discursos entre 14h e 15h e entre 17h e 18h. As votações, que hoje ocorrem entre 16h e 18h, passariam a acontecer entre 15h e 17h.
“A Câmara do Rio já foi a mais produtiva entre as principais capitais brasileiras no primeiro semestre, com 194 leis publicadas. As alterações propostas vão contribuir para que tenhamos um desempenho ainda melhor”, afirma o presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD).
“A mudança no Regimento Interno também vai dar mais flexibilidade para a convocação de sessões ordinárias e extraordinárias, até para o período da manhã, o que hoje não é possível. A modificação vai permitir desafogar a pauta com mais facilidade”, acrescenta o relator do projeto, Dr. Gilberto (SD).
Emendas
Durante a primeira discussão da proposta em Plenário, os vereadores aprovaram a inclusão de nove emendas. Uma delas, apresentada pela vereadora Maíra do MST (PT), cria a Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional no Parlamento carioca. O novo colegiado deverá desenvolver estudos para a garantia da alimentação e da nutrição da população, analisar iniciativas de entidades da sociedade civil direcionadas ao combate à fome, promover ações educativas para reduzir o desperdício de alimentos, entre outras atribuições.
Outra proposta previa ainda o fim da obrigatoriedade do uso de gravata por vereadores do sexo masculino para utilização da tribuna. A emenda, no entanto, foi rejeitada.
Proposta atualiza artigos da Lei Orgânica Municipal
Além do Projeto de Resolução, também tramita na Casa o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelom) que visa alinhar o documento, equivalente a uma “Constituição municipal” às novas diretrizes propostas.
Entre as alterações previstas pelo Pelom nº 3/2025, está a adoção dos critérios previstos na Constituição Federal para definição do número de vereadores: cidades com população entre 6 e 7 milhões de habitantes podem contar com até 51 parlamentares. Segundo o Censo de 2022 do IBGE, o município do Rio de Janeiro possui 6,2 milhões de moradores — ou seja, não haveria qualquer alteração neste momento.
O projeto também estabelece novas normas para a participação popular no processo legislativo. Emendas à Lei Orgânica ou projetos de iniciativa popular poderão ser formalizados mediante o apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado. Aspectos como salários e benefícios dos vereadores permanecem inalterados.
