Foto: Thiago Lontra | Texto: Gustavo Natario e Leon Continentino
05/08 – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, sob a presidência de Rodrigo Bacellar (União), a primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2025 nesta terça-feira (05/08). Em sua fala, Bacellar defendeu a convocação de novos servidores públicos, notadamente os concursados da área da segurança. Representando o Executivo, o secretário de estado da Casa Civil, Nicola Miccione, anunciou que o governo enviará ao Parlamento fluminense um pacote de nove projetos sobre questões econômicas e de segurança pública no início da próxima semana.
Ao abrir a sessão, Bacellar enalteceu a presença de funcionários públicos e aprovados em concursos públicos nas galerias do Plenário do Edifício Lúcio Costa. Com relação à convocação de novos servidores, o presidente da Alerj destacou que a Casa está realizando negociações com o Governo do Estado e o Ministério Público do Rio (MPRJ).
“Vocês sempre serão bem-vindos à Casa do Povo. A Alerj está negociando com o Executivo para, enfim, resolver todas as questões de cada concurso público ainda em aberto. Posso garantir, por exemplo, que o caso dos aprovados no Concurso de 2014 da Polícia Militar está praticamente resolvido e, em breve, vamos nos reunir com o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) para solucionar a angústia de vocês”, afirmou Bacellar, que ainda saudou todos os deputados estaduais presentes à sessão, desejando boas-vindas a todos e um ótimo semestre legislativo.
Pacote do Executivo
Por sua vez, Nicola Miccione, ao anunciar o pacote de nove medidas que o governo enviará semana que vem, destacou projetos voltados ao aumento da arrecadação estadual. São medidas como refinanciamento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a redução ampla e gradual dos incentivos fiscais.
“Estamos buscando um reforço de caixa para o Estado do Rio, que ainda se encontra em Regime de Recuperação Fiscal. O refinanciamento de créditos de ICMS é uma oportunidade para que as empresas fluminenses regularizem a situação tributária, obviamente dentro das regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, explicou Miccione.
Entre os projetos que serão enviados à Alerj destacam-se ainda o que propõe a cessão de terrenos do governo, que é uma das condições para o Rio aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag), bem como a proposta que versa sobre os recursos de royalties repassados ao Rioprevidência. Na área da segurança pública, os projetos buscam unificar pontos nas carreiras dos policiais civis e militares, além de alterar as regras para a concessão da chamada “saidinha” para os detentos em presídios administrados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Miccione ainda destacou que a harmonia entre os Poderes foi essencial para os avanços da administração pública fluminense. “Se o Rio de Janeiro conseguiu avançar nestes últimos anos nas áreas da segurança, educação, saúde, desenvolvimento social, infraestrutura e cultura foi graças à harmonia entre os Poderes, com cada ente exercendo seu papel da forma mais respeitosa e tendo como objetivo maior o bem-estar da nossa população”, concluiu.
Propag
Diversos deputados presentes à sessão debateram o pacote de medidas do Governo do Estado, sobretudo o referente às cessões de terrenos para adesão ao Propag. O programa poderá zerar a taxa de juros da dívida fluminense com a União. O projeto encontra-se no Congresso Nacional para apreciação dos vetos do Governo Federal.
Líder do governo na Casa, o deputado Rodrigo Amorim (União) afirmou que o projeto terá transparência e regras claras para a cessão dos imóveis fluminenses. “A questão dos terrenos é importante para a adesão ao Propag, já que o Estado do Rio precisa apresentar à União uma série de exigências, dentre elas a apresentação de ativos, como os terrenos públicos. Precisamos dar cumprimento ao que está descrito na Constituição Federal, que é a finalidade social da propriedade, ainda que ela seja do Estado”, explicou.
Um dos decanos da Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSD) cobrou que o governo envie um projeto que autoriza o Estado do Rio a aderir ao Propag. “Senti falta de um projeto de lei específico para autorização de adesão ao novo programa. A proposta anteciparia as discussões, até porque eu acho que os vetos serão votados em agosto no Congresso Nacional, e nós só temos até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Propag”, ressaltou.
