Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Buanna Rosa e Gustavo Natario
30/06 – O Programa Beleza Empoderada contra a Violência Doméstica poderá ser criado no Estado do Rio e deverá ser divulgado no site eletrônico oficial da Secretaria de Estado da Mulher. O objetivo é capacitar e instruir os profissionais da área de beleza e estética para que possam identificar e auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica, moral e sexual, incentivando-as a buscar ajuda junto aos órgãos competentes. A determinação consta no Projeto de Lei 4.729/25, de autoria original da deputada Lilian Behring (PCdoB), que abriu para coautoria, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta segunda-feira (30/06). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
O programa poderá integrar as ações da Secretaria de Estado da Mulher, em articulação com a Subsecretaria de Políticas para Mulheres (SSPM), o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM) e o Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM). A capacitação poderá ser disponibilizada por meio de plataforma digital do Governo do Estado e terá a emissão de certificado de participação.
Além disso, as secretarias poderão criar um material didático com módulos virtuais e presenciais que divulguem as normas contidas na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06). O material ainda deverá conter informações sobre as causas das violências contra a mulher e os valores essenciais da convivência civil, como a dignidade da pessoa, a confiança mútua, o bom uso da liberdade, o diálogo, a solidariedade, a obediência e o respeito à autoridade e às leis. Também poderão ser abordadas questões relativas à saúde, como alcoolismo, drogas, doenças sexualmente transmissíveis e transtornos mentais.
A proposta garante o anonimato aos profissionais da beleza e estética que denunciarem dados e informações que possam ajudar a identificar agressores e suas respectivas vítimas. O Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos.
“Esses profissionais, com as informações adequadas terão maior capacidade de salvar vidas por meio da informação, identificando vítimas de abusos, orientando-as na forma de como atuar, denunciar e combater todas as formas de violência contra a mulher”, justificou Lilian Behring.
