25/02 – A cooperação entre os Poderes para a construção de uma cidade cada vez mais justa, sustentável e humana deu o tom da abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Niterói, nesta terça-feira (24). No plenário, o secretário de Governo, Paulo Bagueira, representou o Prefeito Rodrigo Neves e apresentou a mensagem executiva de abertura do ano, na qual o chefe do executivo ressaltou que o município tem vivido uma transformação estrutural, com obras que enfrentam desafios históricos e elevam a qualidade de vida da população.
Entre as intervenções citadas na mensagem do prefeito, estavam as obras de drenagem no Barreto, em Charitas e na Região Oceânica, a abertura do processo de licitação para as obras de macrodrenagem de Icaraí e a ordem de início da urbanização da Avenida Amaral Peixoto, no Centro, e da revitalização da Alameda São Boaventura, no Fonseca. Rodrigo Neves ainda enfatizou que, em março, será apresentado o Plano Estratégico Niterói Que Queremos 2050, um conjunto de estratégias, políticas públicas, projetos e ações que vão nortear o avanço da cidade.
O prefeito Rodrigo Neves encaminhou cinco Mensagens Executivas para serem examinadas pelos vereadores. Três delas tratam de benefícios para a população: o Projeto de Lei do IPTU social, que concede isenção parcial do IPTU e reduz a Taxa de Coleta de Lixo para famílias de baixa renda beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida; a Lei de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Turismo, criando incentivos fiscais e urbanísticos para fomentar a implantação, modernização e regularização de empreendimentos de hospedagem e acomodação especializada em Niterói; e a autorização para o município contratar operação de crédito com o BNDES, no âmbito do Programa Fundo Clima, para financiar a primeira etapa do Programa Pró-Sustentável II.
As outras duas Mensagens Executivas são ligadas diretamente à administração da cidade. A criação do Fundo de Modernização da Administração Fazendária (FMAF) tem como objetivo aprimorar a gestão fiscal e administrativa do município, fortalecendo a arrecadação sem aumento de impostos. Já a proposta de Gratificação de Produtividade aos Fiscais do Meio Ambiente substitui a gratificação fixa por um sistema de pontos baseado em desempenho, produtividade e assiduidade, com possibilidade de incorporação ao vencimento para aposentadoria.
Participaram da cerimônia de abertura do ano legislativo o secretário Executivo, Felipe Peixoto; a chefe de gabinete do prefeito, Marcilene Souto; o secretário de Educação, Bira Marques; a secretária de Saúde, Ilza Felows; a secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Elissa Rasma; o subprocurador geral do município, Francisco Soares; a secretária de Administração, Rubia Secundino, e o presidente da Niterói Previdência, Heitor Moreira.
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