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24/11 – Projeto de Lei do deputado estadual Vitor Junior (PDT), que institui Política de Fomento à Cadeia da Pesca Industrial no Estado do Rio, está em tramitação na Alerj. A proposta do parlamentar prevê ações como linhas de crédito para reforma de embarcações tipo traineiras, por meio da Agência de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio), além de parcerias com órgãos do Estado para a realização de cursos de qualificação para pescadores.
Vitor Junior enfatiza que o projeto de lei propõe ainda estimular ações de incentivo e financiamento de terminais pesqueiros nos municípios fluminenses que tenham como principal atividade econômica a pesca ou que possuam atividade econômica da cadeia da pesca.
“O incentivo à atividade pesqueira é muito importante para o desenvolvimento econômico do nosso Estado, principalmente para as cidades com vocação neste segmento. Dessa forma, teremos capacidade de ampliar a geração de empregos no setor e também de capacitação para os pescadores”, reforça o deputado.
O projeto tem como objetivo também incentivar a criação de infraestrutura para armazenagem, conservação e processamento de pescados, fomentar as cooperativas, as colônias de pescadores, preservar e recuperar os recursos dos ecossistemas, prevenir a extinção de espécies, bem como garantir a reposição natural dos estoques.
“Não podemos esquecer que o Estado do Rio já foi referência na indústria pesqueira e aqui temos o pescado mais nobre do Brasil, chegando a ser o segundo maior do Brasil nos anos 80”, diz.
