Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Carol Barreto
14/11 – A Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública nesta sexta-feira (14/11) para debater a Lei nº 1949/92, que assegura a organização de grêmios estudantis nas escolas públicas e privadas no Estado do Rio. Entre as demandas apresentadas pelos alunos, para o aperfeiçoamento e cumprimento integral da legislação estão as seguintes sugestões: o livre acesso das entidades estudantis às escolas (retirar a necessidade de uma autorização formal por parte de Secretaria de Educação, a Seeduc); um espaço exclusivo para abrigar os grêmios dentro das unidades de ensino; uma periodicidade para as eleições (que constem no calendário pedagógico e que sejam independentes das direções); não punição aos alunos que integram o grêmio; a criação de um cadastro estadual; uma verba própria anual; e garantir, nos conselhos estaduais, um representante do grêmio estudantil.
“É importante atualizar a lei ouvindo os alunos e, hoje, recebemos excelentes ideias. É necessário que já haja um espaço garantido e destinado aos grêmios estudantis dentro das instituições de ensino, para que eles possam ser implementados. E criando uma periodicidade para as eleições do grêmio faz com que os estudantes se sintam motivados ao ver alunos de outras escolas se mobilizando e queiram fazer o mesmo nos seus colégios. Atendendo a mais uma reivindicação apresentada pelas entidades estudantis, para a atualizar a lei, vamos trabalhar pela retirada da necessidade de uma autorização por parte da Secretaria de Educação para que possam entrar nas unidades de ensino. Assim, elas poderão dialogar com os alunos, porque, muitas vezes, essa autorização demora muito a sair”, disse o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB)
Estudantes e diretores apresentam propostas
O vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Angelo Malthez, contou que as entidades estudantis não têm acesso livre aos alunos e aos colégios, como assegura a legislação. “Só deixam a gente entrar se tiver uma carta e a gente sabe que essa burocracia demora muito, às vezes são meses de espera. Quando precisamos passar informações sobre um congresso ou um encontro de estudantes, por exemplo, ou mesmo de direitos que eles têm, não conseguimos chegar aos alunos”, comentou.
A presidente da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (Aerj), Marina Grutter, ressaltou a importância do cumprimento da Lei dos Grêmios Livres, sobretudo como um espaço autônomo dentro da escola. ”A principal dificuldade que a gente enfrenta é com as direções das escolas, que não respeitam essa iniciativa; regulam o Grêmio e não destinam um espaço para nós. Atuam com autoritarismo, até mesmo punindo os estudantes que integram os grêmios. Também precisamos que o processo eleitoral para definição dos membros seja de modo independente e secreto. E permitir que os integrantes dos grêmios entrem nas salas de aula, para falar sobre as atividades. Muitas vezes nós queremos organizar dentro da escola um interclasse ou alguma atividade cultural e as direções junto com a Secretaria de Educação impedem as ações”, afirmou.
Cadastro estadual de grêmios
A diretora de ações afirmativas e acesso ao nível superior da União Nacional dos Estudantes (Une), Dianna Yara, sugeriu, entre alguns pontos, a criação de um cadastro estadual de grêmios e uma verba própria anual. ”Sugiro desenvolver um cadastro estadual de grêmios, para que a gente possa ter um levantamento de quais escolas possuem os espaços. E também criar uma verba anual destinada aos grêmios, para projetos educacionais e esportivos, com uma plataforma on-line para a prestação de contas”, disse.
Já o diretor da Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Rio de Janeiro (Aderj) e diretor do Centro Educacional Infante Dom Henrique, José Carlos Madureira, ressaltou a necessidade de eleições marcadas no calendário pedagógico e a não definição prévia de quais entidades estudantis podem entrar nas escolas. “Sobre atualização da lei, deixo aqui algumas propostas, como constar no calendário pedagógico a eleição do grêmio, para que a Seeduc não crie empecilhos para o processo eleitoral e mantenha o movimento sempre vivo e presente. Que o Ministério Público se reúna com a Secretaria de Educação e estabeleça um protocolo para as direções no que diz respeito à realização das eleições. E que não exista nenhuma lista prévia indicada pela Seeduc sobre quais entidades estudantis terão acessos às escolas. É uma atitude antidemocrática, que privilegia uma entidade em detrimento da outra”, finalizou.
