23/10 – Vereadores da Câmara Municipal do Rio se reuniram, na manhã desta quinta-feira (23/10), com representantes de mototaxistas e entregadores por aplicativo para discutir medidas que ampliem a segurança dos motociclistas na cidade. O encontro, realizado na Sala da Presidência do Palácio Pedro Ernesto, foi conduzido pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), e contou com a participação de parlamentares das comissões de Transportes, Saúde e Direitos Humanos, além de representantes da CET-Rio e da Guarda Municipal.
Um dos principais temas em debate foi o decreto recém-publicado pela Prefeitura, que criou o primeiro programa do país voltado ao ordenamento de aplicativos de entrega e transporte por motocicletas. A norma estabelece regras de fiscalização e prevê punições às plataformas em caso de descumprimento. Representantes das categorias, no entanto, defenderam que o texto seja discutido no Legislativo e transformado em lei, com participação dos trabalhadores.
Diante da demanda, o presidente Carlo Caiado anunciou que a Câmara realizará uma audiência pública conjunta das comissões de Transportes e Direitos Humanos para aprofundar o debate e construir, em conjunto com os motociclistas e o Executivo, regras mais claras e efetivas.
“Nós vamos convocar uma audiência pública para que possamos construir um projeto de lei do zero ou aprimorar o que já temos, ouvindo a categoria, a prefeitura e os vereadores, e assim estabelecer normas justas e seguras para todos”, afirmou Caiado.
Condições de trabalho
O presidente do Sindmototaxi Rio, Krishna de Campos, destacou o aumento de acidentes e as condições precárias enfrentadas pelos trabalhadores. “O Brasil tem cerca de 34 milhões de motocicletas, e só até setembro já foram registradas 1.286 mortes em acidentes, segundo o DataSUS. A faixa mais afetada é a de 26 a 35 anos, trabalhadores que dependem da moto para o sustento. As plataformas exploram essa mão de obra, exigindo mais entregas em menos tempo e punindo quem trabalha menos, criando um sistema que escraviza a mão de obra”, afirmou.
Diego Farias, presidente do Movimento Luta Titânica, também criticou a precarização do trabalho por aplicativos. “A maioria dos motociclistas está na informalidade. Muitos trabalham sem experiência ou habilitação, e isso aumenta o número de acidentes e mortes. É uma situação alarmante para a nossa categoria”, disse.
Os representantes reforçaram ainda a necessidade de cursos de reciclagem, fiscalização sobre veículos em más condições — que frequentemente provocam acidentes ao vazar óleo nas pistas — e maior responsabilidade das plataformas.
Formação de condutores e educação no trânsito
Os instrutores da GPR Motorcycle Course, Sandro Bruno e Flávio Bittencourt, defenderam melhorias na formação dos condutores e a inclusão de educação no trânsito nas escolas. “Qualquer autoescola ensina a passar na prova, mas não ensina o cidadão a entrar no trânsito. É preciso requalificar instrutores e mudar essa mentalidade”, afirmou Bruno.
Bittencourt ressaltou a importância do ensino prático. “Na Inglaterra, o teste de frenagem é obrigatório. Fizemos uma dinâmica com 300 entregadores e muitos não sabiam frear corretamente, mesmo rodando 500 km por dia. Incluir esse teste no processo de habilitação seria um passo essencial”, sugeriu.
O presidente da CET-Rio, Luiz Eduardo Oliveira, esclareceu que o decreto municipal, especificamente, não prevê punições aos motociclistas, mas às plataformas que descumprirem as normas. “O texto não traz exigências novas, apenas reforça o cumprimento das regras de trânsito. E acolhemos as sugestões de ampliar a fiscalização sobre os aplicativos e incluir educação no trânsito nas escolas”, afirmou.
Próximos passos
O vereador Marcelo Diniz (PSD), presidente da Comissão de Transportes, destacou que a audiência pública será fundamental para aprofundar o tema. O vice-presidente do colegiado, Flávio Pato (PSD), defendeu a participação direta das empresas de entrega e corrida por aplicativo. “É necessário implementar mecanismos de reconhecimento facial não só no cadastro dos motociclistas, mas antes de cada viagem”, sugeriu.
Também participaram da reunião os vereadores Poubel, Marcos Dias (PSD), Zico (PSD), Wagner Tavares (PSB) e Willian Coelho (DC). Representando o Executivo, estiveram presentes o presidente da CET-Rio, Luiz Eduardo Oliveira, e o diretor-geral da Guarda Municipal, Itaharassi Bomfim. Isaque Ouverney, gerente de Infraestrutura da Firjan, também participou.
“É muito importante a Guarda Municipal participar desse diálogo, porque estamos diariamente nas ruas e concordamos muito com a necessidade de novas implementações para maior segurança dos nossos motociclistas. Antes de assumir a Guarda, eu estava colaborando como coordenador de operação da Avenida Brasil na CET-Rio e, lá, nós infelizmente contabilizamos, de 30 de março de 2024 a 30 de março de 2025, 1.366 acidentes com motociclistas, com 43 óbitos”, destacou Bomfim.
Compareceram ainda representantes das entidades de motociclistas, como Carlos Maggiolo (Associação dos Motociclistas do RJ), Brito (Federação de Motoclubes do RJ) e os instrutores Flávio Bittencourt e Sandro Bruno, da GPR Motorcycle Course.
