22/10 – A Prefeitura de Niterói vai encaminhar à Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria a “Tarifa de Água de Pequeno Comércio”, voltada a estabelecimentos de pequeno porte com baixo consumo mensal de água. A proposta tem os objetivos de fomentar a economia local, garantir justiça tarifária e fortalecer o comércio de bairro, beneficiando cerca de 40 mil pequenos empreendedores da cidade.
Pelo projeto, os estabelecimentos enquadrados nos critérios definidos — consumo mensal de até 10 metros cúbicos e clientes em dia com as contas de água e esgoto — poderão ter desconto de 50% na fatura de água e esgoto. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal, o uso consciente da água e a sustentabilidade do sistema de abastecimento municipal.
O prefeito Rodrigo Neves destacou que a medida reforça o compromisso de Niterói com os pequenos negócios e empreendedores da cidade.
“Niterói acredita e investe nos seus pequenos empreendedores. Durante a pandemia, criamos programas pioneiros como o Empresa Cidadã e os fundos Niterói Supera e Niterói Supera Mais, que garantiram a sobrevivência de milhares de negócios e empregos na cidade. Agora, com a criação da Tarifa de Água de Pequeno Comércio, estamos dando mais um passo importante para fortalecer quem movimenta a economia local, gera renda e ajuda a construir uma cidade mais próspera. Essa é uma medida que reconhece o esforço dos pequenos comerciantes e reafirma o compromisso de Niterói com o desenvolvimento econômico e a inclusão social”, afirmou o prefeito.
Segundo o texto, o cadastramento e a gestão da tarifa diferenciada serão feitos pela concessionária responsável pelo abastecimento e esgotamento sanitário em Niterói, seguindo regulamentação específica.
“O pequeno comércio é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Niterói. Essa tarifa diferenciada reconhece o papel desses empreendedores na economia da cidade e contribui para que eles cresçam de forma sustentável e competitiva. Trata-se de uma demanda histórica do movimento cedelista e uma pauta que defendi com muito empenho durante meu mandato como vereador de Niterói. Ver essa conquista se concretizar agora é motivo de muita alegria e demonstra o compromisso da cidade com seus pequenos empreendedores”, ressaltou Fabiano Gonçalves, secretário de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro.
