Foto: Divulgação Alerj | Texto: Gustavo Natario e Vítor d’Avila
15/10 – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (15/10), o Projeto de Lei 1.194/23, de autoria da deputada Elika Takimoto (PT) e dos ex-parlamentares Márcio Canella e Tande Vieira, que tem como objetivo estender o Programa de Educação em Diabetes nas Escolas, nas redes pública e privada de ensino, previsto pela Lei 4.614/05. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Casa.
De acordo com o texto, o objetivo da proposta é conscientizar toda a comunidade escolar quanto aos sintomas e gravidade da doença, bem como viabilizar o diagnóstico precoce mediante exames para identificação do Diabetes Melitus tipo 1 e 2. A medida também proíbe qualquer tipo de atitude discriminatória ao aluno com diabetes em razão de sua condição de saúde, tendo ele o direito de participar de toda e qualquer atividade oferecida como componente curricular pela instituição educacional, salvo recomendação médica em contrário.
A medida dá ao aluno com diabetes o direito de portar consigo, no ambiente escolar, os insumos necessários, bem como um ambiente reservado para sua aplicação, sendo proibida qualquer restrição ou prejuízo ao seu tratamento no período que estiver na escola. Os exames deverão contar com a ciência e anuência dos pais e responsáveis, cabendo à escola registrar e arquivar as solicitações, autorizações e recusas, informando-as à Secretaria de Estado da Educação, que compartilhará os dados com a Secretaria de Estado de Saúde.
As atividades do programa deverão ser intensificadas durante o mês de novembro de cada ano, quando acontecem a Semana Estadual de Atenção ao Diabetes e o Dia Mundial do Diabetes, em 14 de novembro. Os objetivos do programa são efetuar pesquisas e criar banco de dados estatísticos, detectar a doença ou a possibilidade de ela acometer em crianças e adolescentes, evitar complicações decorrentes do diabetes, além de promover o acompanhamento e a conscientização sobre o assunto.
“A formação de profissionais da educação em torno da temática do diabetes se faz urgente e necessária para os cuidados, prevenção e combate a toda e qualquer discriminação dessas pessoas. Um espaço onde as escolas têm um alto potencial de formação de uma sociedade inclusiva às pessoas que convivem com a diabetes”, justificou Takimoto.
