Foto: Thiago Lontra | Texto: Gustavo Natario e Vítor d’Avila
15/10 – O secretário de estado de Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, anunciou que a corporação conta com aproximadamente cinco mil agentes inativos que estariam aptos a serem reconduzidos à corporação para prestar serviços administrativos e policiamento de proximidade. As declarações aconteceram na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (15/10), na sede do Parlamento. O coronel foi convidado pelo colegiado para falar sobre três projetos referentes à corporação enviados pelo Executivo e que estão em tramitação na Alerj.
Convocação de inativos
Uma das medidas debatidas é justamente o Projeto de Lei 6.029/25, que regulamenta a Prestação de Tarefas por Tempo Certo (PTTC) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Rio (CBMERJ). O objetivo é readmitir para os quadros das corporações, de forma temporária e através de processo seletivo, militares inativos, que se encontrem na reserva remunerada, e em caráter excepcional, os reformados.
De acordo com o texto do PL 6.029/25, poderão ser contratados, pelo prazo máximo de nove anos, policiais militares da reserva para atividades administrativas ou em programas do governo para expandir ações de policiamento. O coronel Menezes explicou que esse tópico diz respeito ao Segurança Presente, à Lei Seca e à Operação Foco (antiga Barreira Fiscal), de modo a permitir que militares da ativa que participam atualmente destes programas possam retornar aos batalhões e, assim, suprir o déficit operacional da corporação.
“A gente propõe a utilização desses policiais veteranos no regime de Tempo Certo para a utilização em programas do Governo do Estado que integram a segurança pública e não envolvam o enfrentamento a áreas conflagradas. São eles o Segurança Presente, a Lei Seca e a Operação Foco, fazendo com que a gente desonere policiais da ativa que atuam nesses programas, podendo retornar aos batalhões e diminuindo a carência de efetivo da corporação”, sublinhou o secretário.
O deputado Luiz Paulo (PSD) afirmou que apresentará uma emenda ao projeto para especificar que, além do trabalho administrativo, os agentes contratados por Prestação de Tarefas por Tempo Certo atuem apenas nos programas citados pelo secretário, ou seja, em atividades de policiamento de proximidade. “Estou propondo uma emenda exatamente para clarear que esses veteranos ‘operacionais’ sejam alocados somente nessas funções específicas”, pontuou.
Reconquista de territórios
Mesmo não sendo o tema da reunião, ao ser questionado sobre a retomada de territórios, o secretário de Polícia Militar disse que, nos próximos dias, o Poder Executivo apresentará um plano para a reocupação de territórios atualmente sob o domínio do crime organizado. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a “ADPF das Favelas”, cujo objetivo é viabilizar a presença permanente do poder público por meio da instalação de políticas voltadas à juventude e da qualificação de serviços básicos para essas regiões.
“Houve uma reunião de trabalhos com todos os secretários, atendendo a uma determinação do STF estabelecendo que o Estado do Rio apresentasse um plano de reocupação territorial envolvendo outras esferas de poder que em determinados momentos ficaram fora, como o Governo Federal e os municípios, que terão atribuições objetivas na reocupação, requalificação dos espaços e no trato com as pessoas que moram nessas comunidades”, explicou Menezes.
Diante disso, o deputado Carlos Minc (PSB) defendeu que a retomada dos territórios conflagrados seja feita de forma efetiva, de modo a possibilitar com que os serviços oferecidos pelo Poder Público possam chegar à população que vive nas comunidades. “A polícia sozinha não resolve, mas ela tem que ter um projeto de reocupação de territórios. Ter um plano de reconquista para essas áreas é uma unanimidade entre os deputados”, observou.
Cargo de coronel para oficiais psicólogos
Os parlamentares também debateram com Menezes questões referentes ao Projeto de Lei 6.028/25, que adequa o efetivo da corporação à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares – Lei Federal 14.751/23. Com relação a esse tema, o secretário reforçou a necessidade de valorizar o quadro de oficiais psicólogos, com a criação de um posto de coronel para estes profissionais. De acordo com o coronel, cerca de 5% do efetivo da Polícia Militar, aproximadamente dois mil agentes, estão afastados por problemas psicológicos. Ainda foi debatido rapidamente o Projeto de Lei 6.030/25, que autoriza o Executivo a instalar bases para videomonitoramento de vias públicas. Todas as medidas ainda podem receber emendas dos parlamentares ao entrarem na pauta de votação do plenário.
Presidente da CCJ, o deputado Rodrigo Amorim (União) reconheceu os esforços do secretário em prestar esclarecimentos aos parlamentares: “As mensagens sobre segurança pública estão sendo discutidas e aprovadas. Duas em especial são sobre a estrutura da Polícia Militar. Fui autor de críticas sobre a ausência da PMERJ nas discussões anteriores, mas o coronel Menezes aceitou prontamente nosso convite, esteve conosco e foi preciso nas respostas, explicando do que se tratam esses projetos“, comentou.
Por sua vez, o Menezes declarou que a interlocução com a Alerj é fundamental para esclarecer os posicionamentos da instituição. “Estou disponível para estar presente sempre que convocado ou convidado. É um apelo nosso que sejamos ouvidos”, disse.
Quadro efetivo da PMERJ
Com relação ao Projeto de Lei 6.028/25, os deputados do colegiado questionaram o coronel sobre a falta de previsão de cargo de coronel da Polícia Militar para os oficiais fisioterapeutas, veterinários e farmacêuticos. “Entendo a questão de se valorizar os psicólogos, mas não entendi o porquê de outras carreiras da saúde não serem contempladas no projeto, até por uma questão de isonomia”, disse o deputado Alexandre Knoploch (PL).
Ao responder os questionamentos, o secretário destacou que o militarismo é baseado em hierarquia e no princípio de proporcionalidade para evitar a desvalorização da carreira de coronéis. Ele também citou o princípio de economicidade devido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Todas as carreiras são importantes, mas é preciso ver a questão hierárquica de proporcionalidade para não colocar um oficial com poucos ou muitos subordinados. Para esses outros oficiais já há um fluxo bem definido, com salários muito acima da iniciativa privada, que não requerem a criação de um cargo de oficial”, explicou.
Especificamente sobre os psicólogos, o coronel declarou que os policiais militares se suicidam quatro vezes mais do que a população em comum e que, atualmente, é um tema de grande preocupação da corporação, que está realizando parcerias com o Ministério Público Federal e Estadual para aumentar a rede de apoio aos agentes. Menezes também citou que a proposta cria ainda um quadro de coronel enfermeiro.
“A medida traz a possibilidade do fortalecimento da rede de atenção à saúde mental dos policiais militares, que são o principal ativo da nossa corporação. A proposta também valoriza os enfermeiros, pelo número de profissionais existentes nessa categoria e dado a importância do trabalho da enfermagem na assistência de saúde”, esclareceu.
Apesar de elogiar as explicações do coronel, o deputado Fred Pacheco (PMN) disse que elaborará emendas para incluir postos de coronéis para todos os oficiais: “Se nós pudermos colocar coronéis em todas as áreas seria o ideal, porque é uma forma de dar um estímulo profissional para que esses agentes possam desempenhar o seu papel da melhor forma possível. A PMERJ precisa ser valorizada e as pessoas se sentirem estimuladas a entrar na corporação”.
Além da questão dos psicólogos e enfermeiros, o projeto traz outros três pontos principais: criação do posto de segundo tenente dos oficiais de saúde; a inclusão dos oficiais de assistência social no quadro complementar; além da criação de cinco cargos de tenente-coronel para os oficiais auxiliares. A medida, de acordo com Coronel Menezes, não apresenta aumento de despesas, já que houve o remanejamento de outros cargos e não o aumento do efetivo da corporação.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Chico Machado (SDD), Sarah Pôncio (SDD), Márcio Gualberto (PL), e do vereador do município do Rio, Rogério Amorim.
