Foto: Divulgação Alerj | Texto: Gustavo Natario
13/10 – A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), divulgou o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 – Projeto de Lei 6.444/25 – e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – Projeto de Lei 6.443/25. A previsão orçamentária enviada pelo Governo Estadual é de déficit de R$ 18,93 bilhões para o ano que vem. O próximo passo é a realização de uma audiência pública do colegiado da Alerj, com a participação de integrantes da equipe técnica do governo, que será realizada na próxima terça-feira (21/10). A previsão é de que as redações finais das propostas sejam votadas em plenário no dia 11 de dezembro. O calendário completo foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (13/10).
A audiência pública se faz necessária para que a equipe do governo possa explicar e detalhar melhor todas as informações e dados que constam nos projetos. Durante o encontro, os integrantes da Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado André Corrêa (PP), também votarão a admissibilidade das propostas pelo Parlamento fluminense. A Alerj recebeu as propostas do Executivo na última quinta-feira (02/10). O déficit de R$ 18,93 bilhões no orçamento do ano que vem é resultado de uma receita líquida estimada para 2026 de R$ 107,64 bilhões e despesas previstas em R$ 126,57 bilhões.
Para a elaboração da proposta orçamentária de 2026, o Governo do Estado ainda utilizou as bases do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com isso, a previsão é de que as despesas com o serviço da dívida pública sejam de R$ 12,33 bilhões no ano que vem, contando os juros e encargos e amortização. Esses valores podem ser reduzidos e, consequentemente, o déficit fiscal fluminense diminuído, se o Estado do Rio aderir ao Propag. O programa do Governo Federal poderá zerar a taxa de juros da dívida fluminense com a União a depender das contrapartidas, como a venda de ativos.
Calendário completo
Após a audiência pública, caso a Comissão de Orçamento aprove a admissibilidade das propostas, os textos passarão a ser discutidos em dois dias no plenário por todos os parlamentares. Essas discussões devem acontecer nos dias 29 e 30 de outubro.
Depois disso, os deputados terão cinco dias úteis – de 03 de novembro a 07 de novembro – para realizarem as emendas parlamentares às duas propostas, inclusive as emendas impositivas. Todas as emendas propostas pelos deputados devem ser publicadas no Diário Oficial do Legislativo no dia 19 de novembro.
A Comissão de Orçamento voltará a se reunir, provavelmente, no dia 02 de dezembro, para votar o parecer com relação às emendas. A previsão é de que os textos com as emendas incorporadas pela comissão sejam apreciados pelo plenário no dia 09 de dezembro. Nesta votação, os parlamentares poderão destacar emendas que ainda não tiverem sido incorporadas. As votações das redações finais das propostas estão previstas para o dia 11 de dezembro. Depois, os textos seguem para sanção ou veto do Governo do Estado. As partes vetadas poderão, posteriormente, ser derrubadas em nova votação do Parlamento fluminense.
Confira a íntegra dos dois projetos de lei nos links abaixo:
