Foto: Divulgação Alerj | Texto: Gustavo Natario e Vítor d’Avila
09/10 – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 3.520/24, de autoria do deputado Munir Neto (PSD), que estabelece diretrizes sobre o direito à alimentação adequada dos usuários da rede pública de saúde que necessitam de nutrição enteral, por meio de via oral, sondas ou ostomias. A norma ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
De acordo com a medida, todos os pacientes incapazes de satisfazer suas necessidades nutricionais com a alimentação convencional terão direito à nutrição enteral, seja em regime domiciliar, ambulatorial ou hospitalar. Este tipo de alimentação deverá ser prescrito por médico, acompanhado de relatório indicando as evidências científicas que demonstram sua necessidade.
A rede pública de saúde deverá garantir assistência terapêutica integral e imediata aos pacientes, observar protocolos com diretrizes técnicas, oferecer capacitação aos profissionais, bem como prestar assistência e treinamento aos familiares e cuidadores.
A nutrição enteral domiciliar deverá ser disponibilizada aos pacientes que residirem no Estado do Rio e estejam cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), realizando o tratamento em unidade da rede pública de saúde. A opção pelo tratamento domiciliar será precedida de avaliação das condições adequadas para o seu preparo, armazenamento e administração.
Munir Neto ressaltou que a nutrição enteral é reconhecida como uma forma bastante segura e satisfatória de prover a alimentação para pacientes que apresentam a capacidade de via oral parcial ou totalmente comprometida. “A impossibilidade de fornecer nutrientes necessários para atender às exigências metabólicas é uma preocupação séria em se tratando de pacientes clínicos e cirúrgicos, principalmente os idosos e as pessoas com câncer e doenças crônicas, que são mais vulneráveis às complicações decorrentes da desnutrição”, disse.
