30/09 – A Nova Lei Orgânica da Polícia Civil, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada, nesta terça-feira (30/09) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto que faz parte do pacote enviado em agosto, e que confere uma série de novos benefícios aos policiais, fortalecendo a corporação.
– Agradeço à Alerj pela aprovação da nova Lei Orgânica da Polícia Civil, uma vitória muito aguardada pelos nossos agentes. Nossa gestão tem trabalhado firmemente para recuperar os quadros policiais, incluindo mais de 2 mil agentes, incluindo concursos, modernizando seus equipamentos e investindo em tecnologia de ponta, treinamentos e melhores condições de trabalho. Temos certeza que essas medidas permitirão que a corporação siga fortalecida para realizar sua missão – afirmou o governador Cláudio Castro.
Entre as novidades que agora irão para a sanção do governador estão a permissão para que os policiais recebam auxílio-saúde, o acesso ao adicional noturno, o auxílio-educação para filhos e dependentes, bem como o adicional de função e de cargo de confiança.
Outro aspecto importante é que o projeto prioriza o chamamento dos excedentes para o cargo de investigador, o que fortalecerá ainda mais o quadro da Polícia Civil.
O texto incorporou 14 emendas propostas pelos deputados que serão analisadas pelo governo. O prazo de sanção é de 15 dias úteis.
Na última quarta-feira (24/09), o governador também obteve outra importante vitória na Alerj para as medidas que reforçam o combate à criminalidade no Estado do Rio de Janeiro. O Legislativo fluminense aprovou o Projeto de Lei 6.032/25, de autoria do Poder Executivo, que restringe as saídas temporárias em penitenciárias administradas pelo Estado, considerando autodeclaração de vínculo de presos a facções criminosas.
