Foto: Bruno Eduardo Alves
03/09 – A Prefeitura de Niterói divulgou, nesta quarta-feira (3), o calendário excepcional de vistoria para táxis fabricados em 2013 e 2014. A partir de hoje, os permissionários já podem entregar o requerimento com os documentos na sede da Subsecretaria de Transportes (SST) para realizar o agendamento. As vistorias serão realizadas entre 15 de setembro e 15 de outubro de 2025.
A nova data vale para os táxis que foram contemplados com a Lei do Taxista, sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves no dia 29 de agosto, e beneficia diretamente 377 veículos da categoria. O documento prorroga a vida útil dos veículos por até 2 anos.
Os taxistas já podem ir na sede da subsecretaria, no Caminho Niemeyer, ou retirar o formulário de agendamento no site www.niteroi.rj.gov.br. Todo o processo é gratuito. O objetivo é garantir a segurança dos usuários, com a verificação da documentação, do estado de conservação dos veículos e dos itens obrigatórios exigidos pela categoria. Niterói conta atualmente com cerca de 1.900 permissionários.
O requerimento deve ser preenchido por meio de formulário próprio, disponível na sede da Subsecretaria (Caminho Niemeyer), no site da Prefeitura e também no Sindicato dos Taxistas. O processo será protocolado eletronicamente pelo sistema e-Ciga, na sede da SST, após a apresentação da documentação original exigida (legível e conforme o formulário de requerimento). O agendamento será informado diretamente ao requerente. As vistorias acontecem em dias úteis, das 9h30 às 16h30. A Subsecretaria de Transportes fica na Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n – Caminho Niemeyer, atrás do Terminal Rodoviário João Goulart – Centro.
Lei do Taxista – Sancionada em 28 de agosto de 2025 pelo prefeito Rodrigo Neves, a Lei do Taxista autoriza os veículos de aluguel da categoria dos táxis a realizarem as vistorias e ficarem regulares para que possam trabalhar sem problemas com a fiscalização. Os veículos com ano de fabricação de 2013 e 2021 terão mais um ano de vida útil e os de 2014 e 2020 terão direito a rodar por mais dois anos. Os prazos contam a partir de 31 de dezembro de 2024.
