28/08 – Os vereadores receberam um grupo de representantes da prefeitura no Palácio Pedro Ernesto para uma reunião técnica na tarde desta quinta-feira (28/08). O tema do encontro foi o PL 971/2025, uma proposta de autoria do Poder Executivo que altera as regras da taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), ampliando o seu escopo para financiar ações de segurança e preservação de logradouros públicos. Os parlamentares manifestaram preocupação com o consequente aumento das contas de luz.
De acordo com os técnicos da prefeitura, os recursos advindos dos pagamentos da Cosip poderão ser utilizados para iluminação de vias, logradouros e demais bens de uso comum da população; a instalação, a manutenção e o melhoramento da rede de iluminação pública; e a administração de sistemas de monitoramento com vistas à segurança e à preservação de logradouros públicos.
“Precisamos viabilizar melhorias na área de segurança pública, que é uma grande preocupação da população, mas também temos que pensar no bolso do cidadão. Por isso, vamos aguardar mais esclarecimentos da prefeitura e debater mais o tema. Como sempre, os vereadores vão apresentar emendas para aprimorar alguns pontos e chegar a um texto final que seja bom para os consumidores”, ressaltou o presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD).
Segundo a prefeitura, a proposta tem três objetivos principais: atualizar a legislação municipal com base nos avanços da legislação federal; ajustar faixas de consumo e corrigir distorções causadas pelo período de apuração do consumo, e esclarecer regras mais claras e objetivas para gestão da Cosip junto à concessionária.
“Hoje você anda na cidade toda e vê uma iluminação nova, moderna, é possível ver câmeras de monitoramento. Há diversos serviços atrelados a esse trabalho, que, não tenho dúvida, não seria possível sem a Cosip”, argumentou o líder do governo na Câmara do Rio, o vereador Marcio Ribeiro (PSD).
Os parlamentares ressaltaram a importância de investimentos em segurança pública, mas pediram ao Poder Executivo mais detalhes sobre o cálculo da taxa e explicações sobre os efeitos práticos da proposta antes de levá-la a plenário. Compareceram à reunião, representando a Prefeitura do Rio, a secretária municipal de Fazenda, Andrea Senko, o chefe de gabinete do prefeito, Fernando Dionísio, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, e o presidente da Rioluz, Rafael Thompson.
Isenções
O PL 971/2025 ainda prevê a isenção do pagamento da taxa para quem tem um consumo de até 100 Kw mensais de energia, como já é atualmente; imóveis destinados ao uso como templos de qualquer culto e imóveis em que o cadastro de energia elétrica esteja em nome de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta do município.
Diálogo com o setor produtivo
O vereador Pedro Duarte (Novo) pontuou que é fundamental promover uma audiência pública para que a prefeitura apresente mais dados e o setor produtivo possa apresentar os impactos que um possível aumento da Cosip pode acarretar para os negócios.“Precisamos de informações como o total de aumento de arrecadação, simulação do valor da taxa por faixas e a realização com uma audiência pública chamando o setor produtivo, incluindo Firjan, Fecomércio e Associação Comercial, por exemplo.”
Também participaram da reunião os seguintes vereadores: Dr. Gilberto (SD), Welington Dias (PDT), Gigi Castilho (Rep), Flávio Pato (PSD), Deangeles Percy (PSD), Marcelo Diniz (PSD), Vitor Hugo (MDB), Flávio Valle (PSD), Felipe Pires (PT), Tânia Bastos (Rep), Maíra do MST (PT), Rosa Fernandes (PSD), Paulo Messina (PL), Helena Vieira (PSD), Dr. Rogério Amorim (PL), Junior da Lucinha (PSD), Wagner Tavares (PSB), Rodrigo Vizeu (MDB), Leniel Borel (PP) e Rafael Satiê (PL).
Proposta arquivada
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, o PL 2620/2023, proposto pelo vereador Rodrigo Amorim (PL), foi arquivado após votação na Câmara do Rio. A proposta sugeria que a presença e participação de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos fosse impedida em paradas de orgulho LGBTQIA+ realizadas no município do Rio. O controle de acesso ficaria sob responsabilidade da organização dos eventos com previsão de multa em caso de descumprimento. Posteriormente ao debate realizado no plenário, houve empate na contagem de votos (16 contrário e 16 favoráveis). Com isso, o projeto de lei ficou prejudicado e foi arquivado.
