21/08 – A Subsecretaria de Transportes (SST), da Prefeitura de Niterói, segue com o agendamento aberto para a vistoria anual dos veículos de transporte individual de passageiros (táxis). Até o momento, apenas 33% da frota passou pelo processo de regularização. Os permissionários têm até o dia 29 de agosto para procurar a sede da subsecretaria, no Caminho Niemeyer, ou retirar o formulário de agendamento no site www.niteroi.rj.gov.br. Todo o processo é gratuito.
“As vistorias continuam acontecendo, porém a procura está baixa. Manter-se regularizado garante a segurança dos passageiros e dos próprios motoristas. Além disso, evita sanções administrativas, como a perda da permissão para trabalhar, e multas previstas em Decreto Municipal”, destacou.
O requerimento deve ser preenchido por meio de formulário próprio, disponível na sede da Subsecretaria (Caminho Niemeyer), no site da Prefeitura e também no Sindicato dos Taxistas. Não é necessário seguir a ordem numérica da porta dos veículos. Todos os taxistas já podem procurar o serviço para realizar o agendamento.
O processo será protocolado eletronicamente, pelo sistema e-Ciga, na sede da SST, após a apresentação da documentação original exigida (legível e conforme o formulário de requerimento). O agendamento será informado diretamente ao requerente. As vistorias acontecem em dias úteis, das 9h30 às 16h30.
Fiscalização preventiva – A Subsecretaria de Transportes já iniciou fiscalizações preventivas nos pontos de táxi da cidade, com foco no cumprimento das normas de segurança e regulamentações do setor.
As principais irregularidades encontradas foram o mau estado de conservação e o atraso na vistoria anual. A autuação por atraso está prevista no Decreto Municipal 4.150/84 e resulta em multa no valor de R$ 216,69. As inspeções já foram realizadas em bairros como Fonseca, Centro e Santa Rosa, e serão ampliadas para outras regiões nas próximas semanas.
Serviço – Vistoria Anual de Táxis 2025
Período: 2 de junho a 29 de agosto de 2025
Local: Sede da Subsecretaria de Transportes (Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n – Caminho Niemeyer, atrás do Terminal Rodoviário João Goulart – Centro)
