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10/02 – A Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ), com sede em Niterói, aderiu ao movimento nacional contra a criação de supersalários e privilégios no serviço público, juntando-se a mais 21 entidades representativas do setor produtivo fluminense que manifestam repúdio à recente aprovação, pelo Congresso Nacional, de projetos que permitem remunerações extrateto para servidores da Câmara e do Senado.
O manifesto denuncia a aprovação acelerada da medida, realizada em votação simbólica, sem debate aprofundado e sem transparência quanto ao posicionamento individual dos parlamentares, criando mecanismos que podem elevar salários a até R$ 77 mil mensais — muito acima do teto constitucional. Para as entidades, a decisão escancara o distanciamento entre a elite política e a realidade enfrentada pela maioria da população e pelos empresários brasileiros.
“O setor produtivo está exausto de arcar com uma carga tributária pesada, burocracia excessiva e serviços públicos deficientes, enquanto uma minoria se organiza para ampliar privilégios às custas do contribuinte. É um desrespeito com quem trabalha, investe e sustenta a economia do país”, afirma o presidente da ACIERJ, Igor Baldez.
O documento ressalta que respeita o serviço público e reconhece a dedicação de milhares de servidores, mas critica duramente a manutenção de benefícios concentrados em uma elite do funcionalismo e em parlamentares que, segundo o texto, socializam custos e privatizam vantagens. O manifesto também aponta a contradição de parlamentares que, após aprovarem os benefícios, passaram a elogiar a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu os pagamentos extrateto.
Entre as principais reivindicações estão a divulgação dos votos individuais dos parlamentares, o veto integral aos projetos que criam supersalários, a extinção definitiva dos penduricalhos em todos os Poderes, a aprovação de uma reforma administrativa que valorize o mérito e a retomada imediata da votação do projeto de lei que trata do combate aos supersalários, em tramitação há quase dez anos.
Ao final, as entidades reforçam que não haverá desenvolvimento econômico, geração de empregos ou arrecadação sustentável sem produção e respeito ao setor produtivo, conclamando a sociedade e outras instituições a se posicionarem contra o que classificam como abusos cometidos contra o contribuinte brasileiro.
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Entidades signatárias:
Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ); Abrasel – Regional Leste Fluminense; Associação Comercial e Empresarial de Paraíba do Sul (ACECAPA); Associação Comercial e Empresarial de São Gonçalo (ACESG); Associação Comercial e Industrial de Arraial do Cabo e Região (ACIAMA); Associação Comercial e Industrial de Petrópolis (ACIP); Associação Comercial e Industrial de Araruama (ACIAR); Associação Comercial e Industrial de Nilópolis (ACIN); Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC); Associação Empresarial de Campo Grande – Rio (AECG Rio); Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL Niterói); Sindicato do Comércio Varejista de Niterói e Região (Sindilojas Niterói); Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Niterói e Região (SindNiterói RJ); Associação Comercial e Empresarial de Guapimirim (ACEG); Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ); Associação Comercial e Empresarial da Região da Baixada Fluminense; Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito; Associação Comercial e Empresarial de Nova Friburgo; Associação Comercial e Empresarial de Mesquita (ACEME); Associação Comercial e Industrial de Belford Roxo (ACIB); Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro (FACERJ).
