17/01 – A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) realizou, neste sábado (17), uma ação de fiscalização durante a Operação Verão que resultou na autuação de um quiosque localizado na Praia de Itaipu por prática ilegal de cobrança de consumação mínima para utilização de mesas e cadeiras. O Departamento de Fiscalização de Posturas constatou que, ao invés da cobrança de R$ 22,85, conforme determina a lei, o estabelecimento cobrava R$ 120. Os banhistas entraram em contato com o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), que acionou imediatamente as equipes de fiscalização.
Segundo o secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, apesar de a maioria dos quiosques cumprir as regras, alguns estabelecimentos ainda insistem em exigir consumação mínima, em valores superiores aos permitidos pela legislação municipal.
Durante a ação, o responsável pelo estabelecimento foi autuado por vincular a utilização dos módulos de mesas e cadeiras à obrigatoriedade de consumo mínimo, prática vedada pela Lei Municipal nº 2624/08. Foi lavrado auto de infração no local, com aplicação de multa no valor de R$ 685,91.
“Temos tido, no geral, uma boa aceitação por parte dos comércios, mas estamos aqui para atender a população e evitar o descumprimento da lei que possa lesar os banhistas. Vamos continuar atuando com firmeza”, disse Chagas.
Em Itaipu, cada quiosque pode disponibilizar até 30 módulos de mesas, cadeiras e guarda-sóis na faixa de areia. Em Piratininga e Camboinhas, são permitidos até 70 kits por comércio, devendo ser respeitada uma distância mínima de três metros entre os estabelecimentos vizinhos. É proibida a ocupação da vegetação de restinga, assim como a limpeza de objetos na restinga ou na faixa de areia.
A Seop reforça que a cobrança de consumação mínima é ilegal e orienta que os frequentadores denunciem esse tipo de prática. As ações de fiscalização seguirão sendo intensificadas para garantir o ordenamento urbano, o cumprimento da lei e o direito dos banhistas ao uso democrático dos espaços públicos. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp).
A força-tarefa que atua nas 12 praias da cidade, incluindo as da Baía e da Região Oceânica, é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e pelo Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). A Operação Verão da Prefeitura de Niterói mobiliza diversos órgãos municipais. A operação, que termina em março, envolve servidores da Guarda Municipal, da Companhia de Limpeza Urbana (Clin), da Saúde, da Defesa Civil, da Nittrans, da Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói (Suten), entre outras áreas. Neste sábado (17), a Secretaria de Ordem Pública manteve equipes volantes e fixas nas praias, tendas para identificação de crianças e utilizou quadriciclos em Piratininga.
