Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Gustavo Natario e Vítor d’Avila
19/11 – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (19/11), o Projeto de Lei 5.242/25, de autoria original do deputado Vinicius Cozzolino (União), que cria o Programa de Capacitação Profissional e de Empregabilidade voltado para os complexos econômicos definidos pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Pedes 2024-2031). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Casa.
O projeto tem como objetivo formar trabalhadores para atender às demandas dos setores integrantes de cada complexo: Petróleo e Gás; Economia do Mar; Economia da Saúde; Infraestrutura e Logística; Economia Verde; e Economia Criativa e Turismo. Assim, promovendo a geração de emprego e renda em consonância com os princípios da inovação, da sustentabilidade e da coesão territorial, além da empregabilidade de jovens, mulheres, populações negras e tradicionais, egressos do sistema penal e trabalhadores afetados por transições produtivas.
Serão oferecidos cursos técnicos, de graduação, tecnológicos, livres, programas de extensão e oficinas, dentre outras modalidades de formação, compatíveis com as demandas de cada complexo econômico. As ações do programa deverão priorizar o fortalecimento da economia do conhecimento, incluindo o apoio à pesquisa aplicada, ao desenvolvimento de tecnologias emergentes e à formação de recursos humanos altamente qualificados.
Cozzolino destacou que foram recebidas diversas sugestões para aprimorar o projeto. Entre elas está um mapeamento feito pelas secretarias estaduais de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Sedeics), para estabelecer um quociente locacional das regiões demográficas do estado. Desse modo, será possível entender o tipo de mão de obra demandada em cada lugar; observando as vocações econômicas de cada região.
“Fizemos um diagnóstico técnico e apresentamos propostas concretas. Uma das conclusões foi a de que um programa de qualificação, para que seja concreto, tem que ser permanente para que as pessoas continuem se encaixando nas demandas do mercado de trabalho. A economia do Estado do Rio precisa de dinamismo e essa formação tanto de jovens quanto de outras faixas etárias precisa ser renovada”, disse o autor.
Execução do programa
O projeto prevê que a execução do programa ficará a cargo da Sedeics, em articulação com as secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Trabalho e Renda (Setrab); Energia e Economia do Mar (Seenemar); a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), e demais instituições de ensino e pesquisa, observada a especificidade de cada complexo econômico.
Além disso, a Setrab deverá indicar, periodicamente, as vagas de emprego disponíveis em cada complexo econômico, utilizando, quando necessário, as unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine-RJ), para assegurar a integração entre a formação profissional e a empregabilidade. O programa também prevê a realização de audiências públicas com o objetivo de avaliar seu cumprimento e definir os cursos a serem ofertados.
Debate em audiência pública
O projeto de lei foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, no dia 06/11, e recebeu diversas sugestões de entidades representativas dos complexos econômicos. Segundo Cozzolino, as propostas irão contribuir para enriquecer o programa e viabilizar sua execução.
“A audiência foi muito produtiva e as sugestões, enriquecedoras. Não tinha dúvidas de que este projeto precisava ser melhorado. Ele merecia isso por conta dessa extrema necessidade de capacitação profissional que temos no Rio de Janeiro. As contribuições irão fazer com que esse programa seja executável”, afirmou Cozzolino.
Assinam a proposta em coautoria os deputados Samuel Malafaia (PL), Carlos Minc (PSB), Dionisio Lins (PP), Flavio Serafini (Psol), India Armelau (PL), Val Ceasa (PRD), Dr. Deodalto (PL), Renato Miranda (PL), Marcelo Dino (União), Fred Pacheco (PMN), Valdecy da Saúde (PL), Giovani Ratinho (SDD), Dani Balbi (PCdoB), Guilherme Delaroli (PL), Daniel Martins (União), Lucinha (PSD) e Lilian Behring (PCdoB).
