19/11 – Uma boa notícia para os empreendedores de Niterói: nesta terça-feira (18), o prefeito Rodrigo Neves sancionou a lei que institui a Tarifa de Água de Pequeno Comércio, voltada a estabelecimentos de pequeno porte com baixo consumo mensal de água. A medida, em parceria com a concessionária Águas de Niterói, vai oferecer 50% de desconto na fatura de água e esgoto dos estabelecimentos que se enquadrarem nos critérios de elegibilidade, como, por exemplo, consumir até dez metros cúbicos por mês.
A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal, o uso consciente da água e a sustentabilidade do sistema de abastecimento municipal.
“Niterói acredita e investe nos pequenos empreendedores. Durante a pandemia, criamos programas pioneiros como o Empresa Cidadã e os fundos Niterói Supera e Niterói Supera Mais, que garantiram a sobrevivência de milhares de negócios e empregos na cidade. Essa lei sancionada agora é resultado de um diálogo com a concessionária Águas de Niterói e uma forma de apoiar os pequenos negócios. Serão mais de quatro mil pequenos comerciantes beneficiados, fortalecendo quem movimenta a economia local e reafirmando o compromisso de Niterói com o desenvolvimento econômico e a inclusão social”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.
Para se tornar beneficiário da Tarifa de Água de Pequeno Comércio é preciso atender aos seguintes requisitos: estar classificado na categoria comercial de pequeno porte; ter acesso direto à via pública (estão excluídos os estabelecimentos localizados em condomínios, galerias ou shoppings); ser titular de uma ligação em apenas uma economia comercial; não utilizar fontes alternativas de distribuição de água; consumir até dez metros cúbicos por mês e estar em dia com as contas de água e esgoto ou com parcelamento de débitos celebrado formalmente e em situação regular.
“Não parece, mas uma conta de água de R$ 300 pesa muito para um pequeno comerciante. A gente sabe que essa redução de 50% também tem um aspecto de sustentabilidade, porque o beneficiário vai racionalizar o consumo e não deixar vazamento, pois não vai querer passar da primeira faixa, que é de dez metros cúbicos”, acrescentou Fabiano Gonçalves, secretário de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro.
Com mais de R$ 1,6 bilhão de investimento da Águas de Niterói ao longo de quase 26 anos, o município já é referência nacional em saneamento básico, ocupando a terceira posição do Brasil, segundo o Instituto Trata Brasil. A concessionária já investiu na modernização e ampliação da rede coletora de esgoto em diversas áreas do município, como a Ilha da Conceição, Ponta D’Areia, Sapê e Região Oceânica. Até dezembro de 2028, a cidade terá 100% de cobertura de tratamento de esgoto, em uma parceria entre a Prefeitura e a concessionária. O investimento será de mais de R$ 300 milhões nos próximos três anos.
Fotos: Evelen Gouvêa
