Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Gustavo Natario e Vítor d’Avila
18/11 – O Governo do Estado poderá celebrar convênio com o Exército Brasileiro para aproveitamento dos excedentes dos alistados para a realização do serviço militar obrigatório no Corpo de Bombeiros. A iniciativa é do Projeto de Lei 3.558/17, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (18/11), em segunda discussão. O texto agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
A proposta somente permite o reaproveitamento dos brasileiros alistados que foram dispensados do serviço militar por excesso de contingente. Os interessados deverão se inscrever no Programa de Reaproveitamento do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, sendo vedada qualquer imposição ao cidadão para prestação de serviço obrigatório.
Malafaia destacou, em plenário, que, neste ano, aproximadamente 103 mil jovens se alistaram no serviço militar, sendo que somente pouco mais de 10 mil foram incorporados. Desse modo, a proposta visa a dar uma oportunidade de trabalho para os excedentes, atuando em funções como, por exemplo, salvamento e primeiros socorros.
“Este projeto é para que aqueles jovens, muitas vezes em vulnerabilidade e que não têm perspectivas de encontrar emprego, possam ingressar no Corpo de Bombeiros. Muitas vezes o Estado é atingido por temporais e o efetivo da corporação é pequeno. Mas se houver jovens que fizeram o curso dos Bombeiros, eles serão úteis para proteger a sociedade de forma eficiente. É um programa de cidadania e proteção social”, declarou o autor do projeto.
Como funcionará o convênio
Os selecionados para servirem no Corpo de Bombeiros Militar não desenvolverão qualquer vínculo de emprego, prestando serviços nos mesmos moldes e direitos do serviço militar obrigatório, inclusive quanto ao tempo de duração da incorporação, de um ano, e remuneração do serviço militar inicial. O voluntário, no entanto, pode, em qualquer tempo, pedir sem ônus o seu desligamento antecipado da corporação, independente de justificativa.
Os critérios de seleção dos excedentes alistados e o número de vagas para aproveitamento serão estabelecidos pelo Comando do Corpo de Bombeiros Militar. O excedente reaproveitado será distribuído nos quartéis ou grupamentos do Corpo de Bombeiros Militar existentes nos municípios, de acordo com a residência de cada voluntário. Não será permitida a transferência de selecionados em um município para prestarem serviço em outros municípios.
Os voluntários receberão treinamento específico para as atividades de bombeiro e de defesa civil, bem como todo o material necessário ao desenvolvimento de suas atividades, inclusive uniforme específico e alimentação.
Os alistados que prestarem o serviço militar nos bombeiros farão parte do corpo de reservistas de defesa civil. Após dispensa do serviço militar, cumprido o tempo regulamentado, eles poderão se submeter aos concursos públicos para serem contratados como bombeiros militares de carreira.
