Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Carol Barreto
06/11 – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública nesta quinta-feira (06/11) para discutir e garantir o cumprimento da Lei 10958/25, que dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para a implementação de políticas da Economia de Cuidado no Rio de Janeiro. O encontro aconteceu na sede do Parlamento Fluminense.
“Essa audiência busca garantir o cumprimento da lei, cujo objetivo é promover o trabalho essencial, remunerado ou não, exercido principalmente por mulheres, para atender às necessidades materiais e emocionais de pessoas dependentes. Essas mulheres estão em frangalhos, exauridas com as responsabilidades da casa e dos cuidados. Ter uma política de cuidado é garantir os princípios da dignidade humana. A nossa proposta quer a redução das desigualdades sociais. Precisamos destacar que a maioria dessas mulheres é negra e periférica, e estão diante da ausência do Estado e da precarização do trabalho, com jornadas de escala seis por um”, disse a presidente da comissão, deputada Renata Souza (Psol)
Diretora do documentário “Cuidadoras”, que foi exibido no encontro, Fernanda Berlinck contou como foi a produção do filme. “A gente fez uma obra em parceria com o Coletivo de Mulheres Cuidadoras e através de meses de pesquisa chegamos ao número de quatro mulheres que representam quem cuida. E o que há em comum no cuidado é o gênero. É sempre a mulher. A gente encontrou, por exemplo, uma mulher negra que cuida integralmente do filho, uma mulher branca de classe média alta que também se viu sem opção no cuidado. Então, a proposta do filme, além de prestar um serviço, é abrir esse debate do recorte de gênero. A gente fala sobre a sobrecarga, a exaustão e a falta de políticas públicas no cuidado de quem cuida dos familiares, que se vê obrigado a abrir mão da própria vida”, enfatizou.
Ao falar pelo Coletivo Mulheres Cuidadoras, projeto de extensão e pesquisa do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Daniela Costa Bursztyn lembrou que é necessário garantir direitos às mulheres que cuidam de seus familiares. “Temos 517 mulheres inscritas em quatro anos, promovendo também saúde mental. O nosso grande desafio é que avançamos muito em direitos para pessoas em sofrimento mental, com o fechamento dos manicômios. Mas quem assumiu esse cuidado foi a mulher. E vemos muitas delas sozinhas e desamparadas nesta função. Precisamos garantir direitos fundamentais a esta cuidadora. O trabalho que executam cotidianamente e solitariamente não é reconhecido como trabalho”, pontuou.
A fundadora da Casa Cuidado, Cyntia Matos, falou sobre o trabalho do Fórum Estadual do Cuidado. “Ele nasceu na Baixada Fluminense, porque as dores sofridas nesta região são muito diferentes da capital. Ele faz um recorte de classe, raça e gênero, mas também de território. É um espaço de articulação política e de escuta”, afirmou.
Mulheres negras na linha de
frente da função de cuidado
A gestora e também fundadora da ONG SIM! Eu Sou do Meio Débora Silva trouxe uma pesquisa que sinaliza a maioria de mulheres negras na linha de frente da função de cuidado dentro dos lares. “O cuidado existe desde sempre exercido por uma mulher, mas precisamos racializar porque predominantemente são mulheres negras que exercem essa função. Fizemos uma pesquisa para ter um recorte da geografia do cuidado no Rio de Janeiro, com quinhentas respondentes. Mais de 94% tem a função do cuidado e 81,6% dessas mulheres são negras e a maioria que respondeu reside na Baixada Fluminense. A política do cuidado precisa caminhar junto com as demais políticas e que os recursos cheguem. Quem mais cuida são mulheres negras”, enfatizou.
A representante do Observatório do Cuidado e do Fórum Estadual de Mães Atípicas do Rio, Cibele Henriques, lembrou que quem sempre sustenta o cuidado na sociedade é a mulher negra. “Queremos a construção de uma política de cuidado em nível estadual, municipal e federal. Sou negra e mãe de uma criança atípica e somos nós que atendemos de madrugada a necessidade dos nossos familiares e em tempo integral. Nenhuma mulher que está nesta posição tem riqueza de tempo para o autocuidado. Precisamos de uma política de cuidado que não seja desigual para quem mora nas periferias”, pontuou.
Para a Coordenadora de informação da Casa Fluminense, Luize Sampaio, a história do país reverbera a desigualdade sobre quem é responsável pela função do cuidado. “Temos dois pontos quando pensamos em cuidado no Brasil: vem de uma herança escravocrata de mulheres negras e indígenas, que cria uma cultura difícil de mudar. Formamos um país em que essas mulheres são invisibilizadas.E o Brasil discute política pública de cuidado sem discutir PIB. A elaboração do plano de cuidado precisa partir de mulheres que já atuam nos seus territórios, como vimos exemplos aqui”, reforçou.
Já a cuidadora parental e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial Alerj, Cintia Teixeira, ressaltou que o estado cumpra as políticas públicas que já estão em vigor. “Precisamos exigir direitos, porque trabalhamos de domingo a domingo. Minha mãe tem 94 anos e alzheimer e só estou aqui hoje porque meu irmão está lá. Temos que exigir do estado que as políticas públicas que já existam sejam executadas, além da nossa remuneração”, pediu.
E a professora do Departamento de Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Rossana Brandão Tavares. trouxe a dificuldade em garantir a titularidade de mulheres em programas habitacionais. “É naturalizado o lugar da mulher na função do cuidado. Então, por que não pensar o cuidado em escala urbana? O que percebi em contato com mulheres em ocupações é o entendimento de que a cidade precisa estar materialmente preparada para tirar das costas destas mulheres a obrigação do cuidado”, lembrou.
Trabalho pela igualdade de gênero
Superintendente de Articulação Institucional e Políticas Transversais, da Secretaria Estadual da Mulher, Aline Inglez reforçou que o Estado trabalha na elaboração de políticas públicas que assegurem direitos às mulheres que cuidam. “A Secretaria, desde sua criação, vem trabalhando em direção à promoção da igualdade de gênero. Enquanto executivo, a nossa missão é formular políticas públicas, para que a gente consiga tirar essa sobrecarga das mulheres e possibilitar que tenham sua autonomia econômica garantida. E, assim, também evitar que entrem em um ciclo de violência. Temos um comitê gestor intersetorial para elaborar o Plano Estadual do Cuidado, que também envolve a sociedade civil. Não construímos políticas públicas sem ouvir as mulheres que cuidam”, finalizou.
