04/11 – Para proteger a integridade física e psicológica de crianças e adolescentes em toda a cidade do Rio de Janeiro, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (04/11), em definitivo, o PLC 27-A/2025, que cria a Ronda de Proteção à Infância (RPI). A matéria recebeu emendas e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
A violência contra crianças e adolescentes é uma grave violação dos direitos humanos e provoca consequências irreversíveis para as vítimas e suas famílias. Visando fortalecer políticas públicas de proteção a esse público, o vereador Leniel Borel (PP) apresentou a proposta, segundo a qual a ronda, formada por servidores do município, deverá prestar apoio aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares e unidades de atendimento médico que prestem assistência a crianças vítimas de violência; bem como realizar visitas periódicas às residências para verificar o cumprimento das medidas protetivas e reprimir eventuais atos de violência.
“Nossa proposta é prevenir e combater a violência infantil garantindo a atuação dos agentes públicos na promoção de um atendimento mais ágil e humanizado”, explica Leniel Borel (PP), autor do projeto.
De acordo com a proposta, as equipes deverão fazer rondas ostensivas e comunitárias, bem como a vigilância nos equipamentos públicos urbanos voltados para acolhimento e atendimento a crianças e adolescentes.
Orçamento municipal
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o PL 1158/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. Principal instrumento de planejamento de médio prazo, o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para a administração pública. Estruturado em eixos temáticos e programas de gestão, o plano prevê uma receita de R$ 197,211 bilhões para o período, oriundos de recursos do Tesouro e outras fontes. A matéria voltará em 2ª discussão e 2ª sessão.
Os vereadores aprovaram ainda o PL 1364/2025, que estima o orçamento municipal para 2026 (Lei Orçamentária Anual). A LOA tem por função assegurar os recursos necessários para a consecução dos objetivos e metas estabelecidos na programação estratégica do governo, de forma a manter os serviços existentes e os investimentos em andamento. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2026 é de R$ 52,421 bilhões. A matéria também voltará em 2ª discussão e 2ª sessão.
Proposta formaliza Coordenadoria de Sustentabilidade
Por fim, em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram em 1ª discussão o PL 1514/2025, que altera a Lei 8058/2023, para incluir na estrutura da Casa a Coordenadoria de Sustentabilidade. A matéria voltará à pauta em 2ª votação.
Com a destinação correta de 91,5% dos resíduos produzidos (aproximadamente meia tonelada por mês), a sede do Legislativo carioca é reconhecida como o primeiro prédio público do Brasil com Certificação de Lixo Zero, emitida pelo Instituto Lixo Zero Brasil e validada pela Zero Waste International Alliance (Aliança Internacional Lixo Zero).
