01/10 – O Brasil apresentou em 2024 o maior número de afastamentos do trabalho por transtornos mentais nos últimos 10 anos. Dados do Ministério da Previdência Social mostraram que 470 mil pessoas tiveram suas funções laborais interrompidas, principalmente pela ansiedade e depressão. Para conscientizar o carioca sobre essa grave questão, a Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (1º/10) o PL 463/2025, que cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre Depressão, Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) e Síndrome do Pânico.
A campanha visa disseminar informações sobre causas, sintomas, prevenção e tratamentos; estimular a busca por diagnóstico precoce; combater o preconceito e a desinformação; divulgar tratamentos disponíveis; e promover ações educativas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos. O autor da proposta, vereador Fabio Silva (Pode), explica que o Brasil figura entre os países com maior prevalência de transtornos mentais na América Latina e lembra que o diagnóstico precoce pode prevenir agravamentos e salvar vidas.
Esses três transtornos mentais apresentam características distintas, mas frequentemente interligadas. A depressão envolve tristeza persistente, perda de prazer e desânimo. O TAG se manifesta como preocupação e ansiedade excessivas em relação a diversas atividades cotidianas. Já a Síndrome do Pânico é marcada por crises súbitas e intensas de ansiedade, com sintomas físicos e psicológicos agudos.
“Ao instituir essa campanha permanente, o município do Rio de Janeiro reafirma seu compromisso com a saúde mental da população, adotando uma postura proativa, inclusiva e humanizada diante de um problema de saúde pública que precisa ser enfrentado com urgência e seriedade”, afirma Fabio. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Inclusão social
Visando disseminar informações sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência, destacar a importância da acessibilidade em espaços públicos e privados e garantir que as escolas estejam preparadas para receber alunos com deficiência, os vereadores aprovaram também a Campanha Municipal Permanente de Conscientização e Divulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015). A matéria proposta pelo vereador Zico (PSD) foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Resgatando sorrisos
Também a campanha Resgatando Sorrisos foi aprovada em 2ª discussão pelo Parlamento carioca. A proposta tem por objetivo conceder prioridade no atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência que tiverem a região bucal e dentária afetada. De acordo com o PL 303/2025, da vereadora Gigi Castilho (Rep), a campanha visa incentivar as clínicas odontológicas particulares a capacitar profissionais e a realizarem convênios e parcerias para possibilitar o atendimento odontológico gratuito a essas mulheres.
Veja abaixo os demais projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira, que declaram patrimônio da cidade lugares, expressões artísticas, instituições e eventos:
Evento Orla Festival
PL 3108/2024 – Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Evento Orla Festival. “A atividade impulsiona o segmento de gastronomia, oferecendo oportunidades a novos empreendedores que buscam desenvolver seus pequenos negócios, como também proporciona o surgimento de novos produtos, como cervejas artesanais, drinques variados e vinhos diversos”, afirma o vereador Átila Nunes (PSD). A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Bar do Gallo, na Taquara
PL 192/2025 – Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Bar do Gallo, localizado na Rua Cidade do Rio, 185 – Taquara, cabendo ao Poder Executivo proceder aos registros necessários. O bar foi fundado em 2007 por Carlos Marques dos Santos (o Gallo) e segue até hoje como um polo de turismo, música e gastronomia. O projeto do vereador Flavio Pato (PSD) foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Orquestra Sinfônica da UFRJ
PL 351/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Orquestra Sinfônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (OSUFRJ). Sediada na Escola de Música da UFRJ, a orquestra completou 100 anos, se destacando como um dos mais prestigiados conjuntos sinfônicos do país e um centro de excelência na formação de músicos profissionais. O projeto do vereador Marcio Ribeiro (PSD) foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Edifício Ypiranga, em Copacabana
PL 422/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza material da cidade do Rio de Janeiro o Edifício Ypiranga, localizado na Avenida Atlântica nº 3.940, em Copacabana. Mais conhecido como Mae West – por causa das curvas e referência à atriz americana da década de 20 –, o edifício Art Déco foi por muitos anos o lugar que abrigou o escritório de Oscar Niemeyer. A proposta foi apresentada pela vereadora Talita Galhardo (PSDB). A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Associação Atlética Portuguesa, na Ilha do Governador
PL 686/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Associação Atlética Portuguesa, localizada no bairro da Portuguesa, na Ilha do Governador.
Com tradição centenária, a rubro-verde tem como principais títulos cinco conquistas do Campeonato Carioca da Segunda Divisão, em 1939, 1940, 1996, 2000 e 2003, além de três Copa Rio, nos anos de 2000, 2016 e 2023, e como melhor campanha no Campeonato Carioca da Primeira Divisão a terceira colocação em 2021. Proposta pelo vereador Wagner Tavares (PSB), a matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Carnaval Carioca
PL 701/2025 – Declara como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Carnaval Carioca. Considerado pelo Livro dos Recordes o mais famoso espetáculo do mundo – por sua popularidade e pela multiplicidade de suas formas carnavalescas –, o carnaval carioca é celebrado por diversas manifestações populares, como os desfiles das escolas de samba, bailes, blocos, bandas, cordões e cortejos. O projeto do vereador Vitor Hugo (MDB) foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Hip-Hop
PL 768/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município do Rio de Janeiro a cultura Hip Hop e todas as suas manifestações artísticas, como o rap, o DJ, o breakdance e o graffiti. Segundo a autora, vereadora Maíra do MST (PT), o Hip-Hop promove a valorização da identidade, a denúncia das desigualdades, o incentivo à criatividade e a construção de narrativas coletivas nas favelas e periferias da cidade. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Primeira Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em São Cristóvão
PL 800/2025 – Declara como patrimônio histórico, cultural e religioso de natureza imaterial do município do Rio de Janeiro a Primeira Igreja Evangélica Assembléia de Deus, no Campo de São Cristóvão, n° 338, bairro de São Cristóvão. Fundada em 22 de junho de 1924 por missionários suecos, trata-se da primeira Assembleia de Deus estabelecida no município, que representa o marco inicial da presença pentecostal na cidade do Rio de Janeiro. Proposta pelo vereador Marcos Dias (Pode), a matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Associação Nikkei do Rio de Janeiro
PL 837/2025 – Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município do Rio de Janeiro a Associação Nikkei do Rio de Janeiro, fundada em 1972. Localizada no bairro do Cosme Velho, a entidade oferece uma variedade de atividades culturais, incluindo aulas de idioma japonês, workshops de culinária e apresentações de danças tradicionais. A Associação Nikkei organiza eventos e festivais ao longo do ano, como o Tanabata Matsuri e o Bon Odori, que celebram as tradições japonesas e promovem a integração entre os membros da comunidade. Proposta pelo vereador Pedro Duarte (Novo), a matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
