Foto: Alex Ramos | Texto: Clariana Dantas
25/09 – A Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, se reuniu em audiência pública nesta quinta-feira (25/09), para discutir os impactos da violência nas escolas e buscar estratégias de cuidados para a comunidade escolar. De acordo com dados apresentados na reunião, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 55% dos alunos do Estado estudam em áreas dominadas por grupos armados. Com base na discussão, o colegiado anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que será responsável por elaborar um relatório com análises sobre o tema e propor alterações na legislação, visando a estabelecer diretrizes para enfrentar e coibir o impacto da violência nas escolas.
O Unicef apresentou dados alarmantes que evidenciam a gravidade da violência sobre crianças e adolescentes no âmbito escolar. Segundo a entidade, grupos armados controlam 20% do território do Estado, afetando diretamente a rotina de cerca de 1.800 escolas públicas e mais de 800 mil estudantes. Em 2022, foram registrados 4.400 tiroteios nas proximidades das escolas e essa violência impacta diretamente a aprendizagem: estudantes dessas áreas acumulam até seis meses de atraso escolar em relação aos que estudam em regiões não controladas.
Flávia Antunes, representante do Unicef, alertou ainda que a presença cotidiana da violência anula avanços socioeconômicos e amplia as desigualdades, além de contribuir para taxas mais altas de abandono escolar. “Nenhuma criança ou adolescente deveria viver sob o som de tiros, com medo de ir à escola ou de brincar na rua. A situação é grave, mas não é inevitável. Os números que apresentamos não são só uma denúncia, são um chamado para diálogo baseado em evidências e propostas concretas”, pontuou.
Ela ainda ressaltou que, em maio deste ano, o Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) expressou séria preocupação com a violência sistemática contra crianças no Brasil, especialmente crianças e adolescentes negros, recomendando medidas estruturais e de larga escala para enfrentar a situação.
Garantia de direitos básicos
O deputado Flávio Serafini (PSOL), presidente da Comissão, destacou a importância de debater esses impactos no ambiente escolar e o papel das políticas públicas para garantir direitos básicos à população. “As políticas educacionais e o ambiente escolar são centrais para garantir o direito à educação, à vida e à cidadania das nossas crianças e adolescentes. É fundamental que essas discussões gerem compromissos concretos do poder público, envolvendo não só a educação, mas também saúde, segurança e assistência social, para transformar a realidade desses territórios”, afirmou.
A coordenadora do projeto Estratégias Intersetoriais de Produção do Cuidado em Escolas de Territórios Marcados por Violência, Ingrid D’ávilla, ressaltou a urgência de discutir a escola como espaço de proteção e cuidado, diante do aumento da violência. “Sempre retomamos esse debate quando vivenciamos chacinas e tragédias em escolas, que infelizmente têm sido cada vez mais presentes no nosso cotidiano. Esse fato reforça a emergência de pensar a escola como lugar de proteção, de promoção da saúde e de cuidado, como deveria ser desde suas origens”, disse.
Para Andréia Martins, técnica em assuntos educacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é necessário reformular a atual política pública de segurança. “Essa violência é resultado de uma política que não tem eficácia e causa danos colaterais significativos. Crianças têm medo de ir à escola, famílias não se sentem seguras para deixá-las, e trabalhadores informais perdem dias de trabalho e renda. Atualmente, a proteção e a rede de apoio disponíveis ainda são insuficientes para atender a estudantes e profissionais das escolas mais afetadas pela violência”, afirmou, citando exemplos como o Projeto Rainar, na Maré, e o Programa Saúde na Escola (PSE), que buscam contornar a situação, mas enfrentam limitações estruturais para gerar resultados efetivos.
Também estiveram presentes na audiência a defensora pública Maria Júlia Miranda; a pesquisadora do Centro de Estudos de Violência e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Mayalu Matos; e a representante do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), Ivanete Silva.
