Foto: Alex Ramos | Texto: Clariana Dantas
22/09 – A CPI das Câmeras, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga o uso de sistemas de monitoramento em espaços públicos, ouviu nesta segunda-feira (22/09) representantes de seguradoras e empresas de proteção veicular. Durante a oitiva, o colegiado determinou as prisões de Sérgio Belo David, que se negou a prestar depoimento, e de Thiago Lima Menezes, por falso testemunho. Ambos são empresários ligados a seguradoras investigadas pela CPI e foram encaminhados para a 4ª Delegacia de Polícia, no Centro do Rio. A Comissão também deliberou o convite ao cantor MC Poze para prestar esclarecimentos, em uma próxima oitiva, sobre o roubo e a recuperação do seu carro apenas poucas horas após o crime.
Sérgio David foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o depoimento da filha, Nathália David, presidente da Associação Rio Ben Benefícios, que em oitiva anterior admitiu desconhecer suas funções e disse ter assumido o cargo por indicação do pai e de um tio. Já Thiago Menezes, presidente da empresa de proteção veicular Êxodos, uma das investigadas por supostas irregularidades na contratação das câmeras de monitoramento, apresentou, segundo os parlamentares, respostas incoerentes aos questionamentos sobre a atuação da empresa.
Investigações da CPI
O colegiado também ouviu os irmãos de Sérgio, Marcus e Paulo David, que disseram prestar serviços para a associação, mas foram apontados pela presidente Nathália como os verdadeiros responsáveis pela gestão da entidade. A Comissão revelou, a partir da quebra de sigilo bancário, altas movimentações financeiras envolvendo todos os membros da família. Apesar de sem fins lucrativos, a associação teria movimentado mais de R$ 124 milhões no último ano, incluindo gastos como um pagamento de R$ 20 mil McDonald’s. O relatório também mostrou que, apesar desses valores, Paulo David chegou a receber auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19, em 2020.
O presidente da Comissão, deputado Alexandre Knoploch (PL), destacou a seriedade dos trabalhos da CPI e criticou o comportamento de algumas testemunhas: “Estamos diante de uma investigação séria, que vem enfrentando máfias no Rio de Janeiro. O que mais nos chamou atenção é como muitos chegam dispostos a faltar com a verdade. Mentir em CPI é falso testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal, e todas as informações estão sendo rigorosamente apuradas com base na lei”.
Sonegação de impostos
O deputado Rodrigo Amorim (União) abordou a gravidade das suspeitas de sonegação de impostos reveladas nas investigações. De acordo com ele, além do esquema já identificado envolvendo recuperação de veículos e contratos entre empresas de familiares, há fortes indícios de que tributos municipais, estaduais e federais estão sendo burlados. “Precisamos ser mais enfáticos, interagir com a delegacia fazendária e apurar essas empresas. O Estado se encontra em Regime de Recuperação Fiscal e não podemos fechar os olhos para esse cenário de sonegação”, pontuou.
Pagamento de resgate de carros a criminosos
O relator da CPI, deputado Filippe Poubel (PL), comentou sobre os resultados da oitiva realizada na última semana no Complexo Penitenciário de Gericinó com presos por roubos de veículos. Segundo ele, os detentos confirmaram a existência do pagamento a criminosos de resgates por empresas de proteção veicular. “As empresas de pronta resposta recuperam mais veículos do que a própria polícia, muitas vezes em áreas controladas pelo tráfico. Existe uma tabela de preço: cerca de 10% do valor do carro na tabela FIPE. Ou seja, uma caminhonete de R$ 300 mil ou R$ 400 mil tem resgate de 30 a 40 mil reais, indo direto para o traficante. Essa prática se tornou uma receita rápida do crime e contribui para o crescimento do número de roubos no estado”, destacou.
O major da Polícia Militar, Paulo Fernandes, marido de Lidiane Ferreira, dona da Black Howk, empresa especializada em pronta resposta para localização de veículos roubados, também foi convocado pela CPI. Em oitiva anterior, Lidiane havia relatado que o marido a auxiliava com informações sobre segurança pública para o trabalho de recuperação de veículos. O major confirmou a versão e acrescentou que, no início da formação da empresa, chegou a atuar diretamente nos resgates em dias de folga. Ele afirmou ainda que contribui com informações estratégicas de segurança.
Diante desse relato, o deputado Luiz Paulo (PSD) criticou a atuação de policiais em empresas privadas de recuperação de veículos. “Essa é uma função de Estado, indelegável, que não pode ser transferida a interesses privados. Qualquer atuação fora da corporação põe em risco a imparcialidade, a segurança pública e a confiança da sociedade na instituição”, disse.
O objetivo principal da CPI é subsidiar medidas legais e administrativas que possam coibir esses tipos de práticas ilegais, por meio do seu relatório final. Também estiveram presentes na reunião os deputados Alan Lopes (PL), Marcelo Dino (União) e Sarah Poncio.
