04/09 – A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (4/9) para debater a condição das calçadas do município. Uma pesquisa realizada pelo colegiado junto ao serviço de atendimento ao cidadão da prefeitura, o Portal 1746, constatou que entre julho de 2023 e julho de 2025 foram registradas 29.490 reclamações. Buracos, obstáculos fixos, mau assentamento de pedras portuguesas, raízes de árvores e, em alguns casos, completa falta de pavimentação, vêm comprometendo a mobilidade, a acessibilidade e a circulação segura de todos, especialmente idosos, pessoas com deficiência e crianças.
“A falta de padronização, a confusão normativa e a pouca diligência das concessionárias em suas intervenções têm agravado o problema, gerando prejuízos não só para a circulação, mas também para os cofres públicos, pois não são poucos os gastos com tratamento de saúde dos cidadãos acidentados. Nosso objetivo aqui é ouvir os interessados para construir um Estatuto da Calçada Carioca. Por isso, convidamos especialistas, representantes da sociedade civil e da prefeitura para, em conjunto, propormos soluções”, explicou o vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão.
Pedro salientou que outro objetivo do encontro foi propor a revogação de dispositivos obsoletos, redundantes ou contraditórios, tendo em vista que, atualmente, estão em vigor mais de 20 atos normativos diretamente relacionados ao tema, entre leis, leis complementares, decretos, resoluções e portarias.
Participaram da Mesa de Honra os especialistas Marco Aurélio Regalo, da Subsecretaria Municipal de Conservação; Carlos Abreu, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ); Regina Cohen, membro da Comissão Temporária de Acessibilidade e Mobilidade Urbana do CAU-RJ; Carlos Molina, do Conselho de Longevidade da Associação Comercial do Rio de Janeiro; Luiz Gustavo Guimarães, representando a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan); Miguel Fernandes, Presidente do CREA; e Sergio Magalhães, arquiteto e urbanista. Os vereadores Zico (Rep) e Átila Nunes (PSD), respectivamente vice-presidente e vogal da comissão, também estiveram presentes.
Pedras portuguesas
Regina Cohen, que além de especialista no assunto é cadeirante, argumentou que não faz sentido a utilização dessas pedras como padrão para toda a cidade, uma vez que seu uso só é obrigatório nas calçadas tombadas, como o calçadão de Copacabana e da Rua Princesa Isabel. Fazendo coro às críticas, Carlos Abreu se posicionou contra a adoção desse modelo, garantindo que as pedras portuguesas não são adequadas para o calçamento das cidades, inclusive sendo substituída em Portugal, devendo a padronização utilizar outras soluções que contemplem também a crise climática.
Miguel Fernandes destacou que esse é um dos tópicos mais polêmicos sobre o assunto, pois embora seja bonito, o pavimento com pedras portuguesas pode trazer grandes riscos à sociedade. O engenheiro sugeriu a utilização de blocos intercalados e lembrou que não se pode pensar em acessibilidade na cidade do Rio de Janeiro sem incluir as favelas, onde se concentram 30% da população carioca e as condições de circulação das pessoas são quase nulas.
Mesas e cadeiras
Outro ponto criticado pelos presentes foi a aprovação da Lei Complementar 226/2020, que modificou as regras para uso de mesas e cadeiras nas calçadas como forma de incentivar o comércio em razão dos prejuízos trazidos pela pandemia de Covid-19. Para Regina, essa lei trouxe consequências muito graves para a circulação das pessoas. “Todos os institutos falam em mobilidade a pé. Se as calçadas já estavam ruins, pioraram ainda mais com essa lei”, afirmou.
Para Débora Matos, da Associação de Moradores de Ipanema, “desde que a lei foi aprovada, estamos enfrentando diversos problemas, não só na circulação e no direito de avaliar as licenças dos estabelecimentos, mas também na convivência com os estabelecimentos comerciais, pois ela ignorou por completo os cidadãos”, disparou.
Além das mesas e cadeiras, a presença de camelôs, vendedores ambulantes e moradores de rua foram lembrados como fatores que contribuem para a dificuldade de locomoção dos cariocas, sobretudo portadores de deficiência e idosos.
Soluções
Representando a Firjan, Luiz Gustavo Guimarães colocou à disposição do município o Manual das Calçadas, um material técnico e didático, com linguagem simplificada e recursos visuais, para orientar cidadãos, técnicos e gestores sobre as novas diretrizes para a construção e conservação de calçadas. O manual já foi adotado em mais de 45 municípios do estado, como Teresópolis, Cabo Frio, Maricá e Belford Roxo.
Outra solução apresentada foi a adoção de calçadas por particulares. Carlos Molina lembrou do programa Adota Rio, que permite que a iniciativa privada adote espaços públicos, cuidando e zelando pelo patrimônio público. “Acreditamos que as calçadas poderiam entrar nesse programa, pois a mobilidade é uma questão que interessa a todos”, ressaltou.
Pior Calçada do Rio
No fim do evento, o vereador Pedro Duarte apresentou o resultado do concurso realizado pela comissão sobre a Pior Calçada do Rio. Dentre as 269 contribuições da população, foi eleita em 1º lugar a calçada da rua Rua Mário Piragibe, em Lins de Vasconcelos. Em 2º lugar, ficou a rua Guiraréia, na Estrada do Barro Vemelho. Em 3º, a Rua Cosme Velho, no bairro de mesmo nome.
