04/09 – A reestruturação e os modelos de gestão que vêm sendo implantados pelo Ministério da Saúde em hospitais e institutos federais da cidade do Rio foram tema da audiência pública realizada nesta quinta-feira (04/09) pela Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara do Rio.
Presidida pelo vereador Dr. Rogério Amorim (PL), vice-presidente do colegiado, a audiência contou também com a presença do vereador Dr. Gilberto (SDD), presidente do colegiado, e da defensora pública Taísa Bittencourt, representante da Defensoria Pública da União (DPU), que convocou o encontro.
Neurocirurgião e professor, Amorim comentou sobre a situação do Hospital Universitário Graffrée e Guinle: “Acompanhei o processo deste hospital, que teve um incremento de funcionários e a melhora do parque tecnológico, mas que ficou muito aquém do que foi prometido, em termos de ensino e assistência”, destacou.
Titular da 2ª Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH), a defensora Taísa Bittencourt falou sobre a importância da audiência pública. “Destaco que a audiência é absolutamente apartidária. Ela se restringe tão somente à defesa fundamental da saúde, assegurada na Constituição Federal”.
DPU e MPF apontam problemas
Bittencourt apresentou a situação dos hospitais federais na cidade do Rio. No Hospital Federal de Bonsucesso, segundo a defensora, a DPU recebeu denúncias de irregularidades em relação à nova gestão, como a contratação de profissionais sem a devida especialização e o uso de aparelhos obsoletos. No Andaraí, ela afirma que verificou-se que o local é um canteiro de obras em andamento, ainda sem prazo definido para a retomada da capacidade operacional.
No Hospital Federal Cardoso Fontes, a DPU não conseguiu verificar a ampliação das equipes de enfermagem, fisioterapia e fonoaudiologia, constatando apenas o deslocamento de médicos da emergência para o serviço de clínica médica. No Hospital da Lagoa, o órgão afirmou que o acordo de cooperação assinado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, para a integração com o Instituto Fernandes Figueira, foi baseado em estudo que não demonstra a viabilidade da ação pretendida, evidenciando a redução de leitos nas duas unidades.
A procuradora da República Marina Filgueira revelou que o Ministério Público Federal (MPF) vem acompanhando a reestruturação das unidades federais. “O processo é difícil, e agora estamos acompanhando o definhamento dos hospitais federais”.
Segundo a procuradora, o MPF já ajuizou várias ações cíveis, sem resultados positivos. “O Poder Judiciário diz que não pode determinar à União a realização de concursos públicos. Mas esta não é a posição do MPF. Nós defendemos que o Judiciário pode e deve interferir não sobre o que deve ser feito, mas determinando a regularização de situações consideradas irregulares, como as contratações temporárias”.
O diretor do Corpo Clínico do Hospital da Lagoa, Felipe Gomes, enfatizou a preocupação com a fragmentação da unidade. Em 2024, foram realizadas 169 mil consultas ambulatoriais, sendo 103 mil apenas de mulheres. Mais de 8 mil cirurgias de média e alta complexidade foram realizadas, e a pediatria já superou 14 mil atendimentos ambulatoriais, com mais de 1.200 cirurgias infantis.
“Atendemos, de forma integral, homens, mulheres e crianças. Em 2023 e 2024, fomos o segundo maior em produtividade geral, apesar de dispor de menor orçamento. Isso prova a eficiência da unidade e sua importância para a população. A fragmentação da assistência é um risco. Transformar o hospital em materno-infantil é, na prática, a extinção de um hospital geral estratégico”, pontuou Gomes.
Prioridade é atender pacientes, diz representante do Ministério
Representando o Ministério da Saúde, a diretora do Departamento de Gestão Hospitalar do Estado do Rio de Janeiro, Teresa Navarro, garantiu que a prioridade é o atendimento dos pacientes, embora tenha demonstrado preocupação com os servidores e a classe médica. Navarro reconheceu as dificuldades de contratação de especialistas, principalmente no Rio de Janeiro: “Hoje existem novas formas de contratação além dos concursos públicos. Essa é uma dificuldade não só do Ministério da Saúde. Por isso, é preciso buscar outras formas de recomposição da força de trabalho, que vem se escasseando ao longo dos anos”.
Sobre o Hospital de Bonsucesso, Navarro afirmou que 200 leitos que estavam fechados foram reabertos e a emergência já está em funcionamento, embora ainda passando por reestruturação. No Andaraí, com a emergência aberta, há 11 frentes de obras, que deverão ser entregues em janeiro de 2026. “Já há pacientes fazendo tratamento de radioterapia”.
Em relação ao Hospital Federal da Lagoa e ao Instituto Fernandes Figueira, a representante do Ministério da Saúde informou que o ministro Alexandre Padilha assinou uma portaria visando a integração dos serviços.
Para o médico Ricardo Castelani, do Hospital da Lagoa, a posição do Ministério da Saúde é clara: “Eles querem extinguir o Hospital da Lagoa e substituí-lo pelo Instituto Fernandes Figueira”. Já a pediatra Priscila Mattos afirmou que o que está em jogo não é uma simples mudança administrativa, mas a transformação do perfil assistencial da unidade. “O hospital realiza 190 mil atendimentos por ano, mais de 9 mil cirurgias e diversos tratamentos oncológicos. Se o perfil for alterado, milhares ficarão desassistidos”, alertou.
Formação de residentes
Para o vereador Dr. Rogério Amorim, que se comprometeu a continuar acompanhando a situação dos hospitais federais, a formação dos residentes é fundamental. “Hoje temos cada vez mais residentes e menos capacidade para formá-los. Isso traz um impacto tremendo. Daqui a 30 anos, como estarão formados?”, questionou.
Já o presidente do colegiado, vereador Dr. Gilberto, revelou que também acompanha a situação dos hospitais federais há anos: “A cronologia da destruição e do sucateamento dos hospitais federais começou em 2002. Não enxergo luz no fim do túnel se não houver uma briga muito forte”. O parlamentar ainda lamentou a ausência de um representante da Secretaria Municipal de Saúde.
Participaram também da audiência pública o vereador Marcos Dias (Podemos), vogal do colegiado; a subcoordenadora de Saúde da Defensoria Pública do Estado do Rio, Renata Pinheiro; a coordenadora de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde, Kitty Crawford; e o ex-vereador Paulo Pinheiro.
