Foto: Thiago Lontra | Texto: Buanna Rosa
04/09 – Sites públicos e privados do Estado deverão contar com recursos de acessibilidade. É o que determina o Projeto de Lei 1.079/23, do deputado Fred Pacheco (PMN), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (04/09). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário.
Segundo o texto, os portais deverão disponibilizar os seguintes mecanismos: contraste escuro e claro, contraste invertido, links destacados, guia e máscara de leitura, fonte amigável para dislexia, espaçamento de texto, aumento de fonte, textos alternativos para imagens, pausa de animações, leitura em voz sintetizada e tradução para Libras por meio de avatar animado.
As empresas e órgãos que descumprirem a norma estarão sujeitos a multa de 5.000 UFIR-RJ, o equivalente a R$ 23.754, valor que dobrará em caso de reincidência. A fiscalização ficará a cargo da administração pública estadual, e os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência (FUPDE).
Para o autor, a iniciativa garante a inclusão digital e o direito de acesso à informação. “Este projeto atende a pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual, idosos, daltônicos e até analfabetos funcionais. Trata-se de assegurar a todos igualdade de condições para acessar informações na internet, cumprindo o que determina a Lei Brasileira de Inclusão”, justificou Pacheco.
