27/08 – Recomeço é o nome do novo programa da Prefeitura de Niterói voltado para o enfrentamento da situação de rua, que começou a funcionar nesta quarta-feira (27). O Centro Integrado Multidisciplinar oferece serviços de assistência social, saúde, habitação, educação e geração de renda para a população em situação de rua, com funcionamento diário (inclusive aos finais de semana), das 7h às 19h, na Rua José Figueiredo, 30, Centro.
“No Centro Integrado, a pessoa em situação de rua tem acesso a uma série de serviços. Ao chegar, ela passa por uma triagem e pode optar por quais serviços deseja utilizar naquele dia. É um espaço muito completo, pensado para garantir cidadania, direitos e novas oportunidades para quem mais precisa”, explica o secretário de Assistência Social de Niterói, Elton Teixeira.
O Programa Recomeço é gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária. O Centro Integrado Multidisciplinar reúne salas para acompanhamento socioassistencial, serviço de alimentação, lavanderia e banho, atendimento médico e de redução de danos com a equipe de saúde mental, em parceria com a Secretaria de Saúde, além de salas de aula/auditórios multifuncionais para oficinas profissionalizantes, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e salas de leitura.
O complexo também disponibiliza infraestrutura adaptada para o dia a dia dos catadores, como guarda-volumes e estacionamento para carroças. Além disso, oferece atendimento veterinário com vermifugação, castração, banho e tosa para os pets.
A Prefeitura firmou ainda uma parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para trazer para a cidade o CIPOP-Rua (Centro de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua). Niterói é o primeiro município fora da capital a receber o serviço, que funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. O CIPOP reúne órgãos como Detran, Fundação Leão XIII, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Regional Eleitoral, oferecendo emissão de documentos (RG e CPF), audiências de conciliação e acesso a benefícios previdenciários. O espaço funciona dentro do próprio Centro Integrado do Programa Recomeço.
O Recomeço faz parte da Política Municipal de Acolhimento Humanizado e Assistência Integral a Pessoas em Uso Abusivo de Álcool e/ou Outras Drogas e/ou com Transtornos Mentais, sancionada em abril deste ano. A nova legislação estabelece diretrizes para a assistência à população em situação de rua, com o objetivo de consolidar uma abordagem mais digna, eficaz e centrada nos direitos humanos. O Recomeço tem como diretriz ser um programa inovador e intersetorial, voltado para o enfrentamento da situação de rua no município, com uma abordagem ampla e humanizada, oferecendo caminhos reais de reinserção social e reconstrução de vidas por meio da articulação de políticas públicas.
