Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Gustavo Natario e Leon Continentino
19/08 – O prazo para que os interessados solicitem adesão ao Programa ‘IPVA em Dia’, instituído pela Lei 10.433/24, poderá ser prorrogado até o dia 30 de novembro de 2025. É o que determina o Projeto de Lei 5.391/25, de autoria original dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Cláudio Caiado (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (19/08). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
O prazo atual para entrada no programa foi encerrado no dia 30 de julho. A nova proposta permite que o parcelamento previsto pelo programa seja aplicado também aos débitos de 2025, além dos de 2020 a 2024, ampliando o alcance da medida. De acordo com a lei original, o parcelamento de impostos atrasados pode ocorrer em até 12 vezes sem juros.
“Este projeto é altamente positivo para quem deve o IPVA, mas também é para o Governo do Estado, que vai arrecadar mais, diminuindo a inadimplência. O Governo custou tanto a regulamentar que, quando houve essa possibilidade, esgotou o prazo, que era 30 de julho”, comentou Luiz Paulo, em plenário.
Licenciamento anual
O novo projeto também autoriza que o proprietário do veículo realize o licenciamento anual junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) quando houver a quitação do valor total à vista ou a partir do pagamento da primeira parcela do acordo realizado no Programa ‘IPVA em Dia’.
“Se é um parcelamento de IPVA, o cidadão parcelava, o motorista pagava a primeira, mas o Detran não colocava o documento em dia porque queria somente fazê-lo quando pagasse as dez parcelas. Uma maluquice total! Isso foi corrigido quando derrubamos o veto, e agora vai haver essa oportunidade”, explicou.
A inadimplência no pagamento das parcelas do acordo realizado acarretará a suspensão do licenciamento do veículo, que ficará, portanto, impedido de circular, sob pena de remoção nos termos da legislação vigente.
Os autores originais da medida abriram a coautoria para os demais deputados, com isso também assinam a proposta os seguintes parlamentares: Bruno Boaretto (PL), Carlinhos BNH (PP), Carlos Minc (PSB), Chico Machado (SDD), Chiquinho da Mangueira (SDD), Dani Balbi (PCdoB), Dionísio Lins (PP), Douglas Gomes (PL), Dr. Pedro Ricardo (PP), Élika Takimoto (PT), Elton Cristo, Flávio Serafini (PSOL), Franciane Motta (Pode), Jari Oliveira (PSB), Júlio Rocha (Agir), Lilian Behring (PCdoB), Lucinha (PSD), Samuel Malafaia (PL), Marina do MST (PT), Munir Neto (PSD), Dr. Pedro Ricardo (PP), Giovani Ratinho (SDD), Renata Souza (PSOL), Tia Ju (REP) e Verônica Lima (PT).
