Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Larissa Bispo
15/08 – A Comissão de Segurança Alimentar, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta sexta-feira (15/08) seminário com o tema “Segurança Hídrica e Alimentar: Impactos da Privatização da Cedae e o Controle das Nossas Águas”. Segundo a presidente da comissão, deputada Marina do MST (PT), as contas de água são ainda mais caras – aumentaram acima da inflação -, enquanto a tarifa social não vem sendo aplicada de forma ampla. Diante desse cenário, a Comissão pretende promover uma audiência pública e chamar o Governo do Estado com o objetivo de buscar soluções para esses problemas.
“O que temos visto são reajustes acima da inflação, chegando a 15% em alguns municípios. Além de reclamações de água de má qualidade, com odor, gosto e cor alteradas, incluindo prazos contratuais descumpridos e obras que deveriam ser entregues até 2023 continuam atrasadas”, pontuou Marina.
A parlamentar ainda anunciou que protocolou um projeto de lei sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico: “O objetivo é integrar municípios na gestão, impedindo que sejam pressionados isoladamente para privatizar, criando um controle social efetivo com participação popular e dos trabalhadores e garantindo que os investimentos sejam para atender à população e não para enriquecer acionistas”.
Privatização
Já a integrante da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Patrícia Finamore, abordou em sua fala o aumento da conta da água e a ausência da tarifa social. Segundo a pesquisadora, muitas pessoas não conseguem pagar as contas que são cobradas para ter acesso à água.
“Temos famílias que às vezes precisam escolher pagar a conta de água ou comprar a própria alimentação. Então, esse é um indicativo de que essas pessoas estão sofrendo com a inacessibilidade econômica nos serviços. E o principal mecanismo utilizado para assegurar a acessibilidade é a tarifa social, ou seja, ter um mecanismo tarifário que reduz o valor da conta de modo que as famílias que não têm condição de pagar, adequando ou equacionando esse valor com um mais baixo, que consiga assegurar que eles consigam pagar a conta e ter o direito à água”, explicou.
O diretor de Habitação da Federação das Associações de Moradores e Amigos de Vigário Geral (FAM), João Ricardo, criticou o processo de privatização: “As favelas, especialmente as da Zona Sul, são constantemente usadas como desculpa para obras relacionadas à água. Porque as praias da Zona Sul não podem ser contaminadas, têm que ser mantidas limpas a qualquer custo”.
Segundo dados do Índice de Desenvolvimento Sustentável, apresentados por Anderson Ribeiro, do Fórum Grita Baixada, o desenvolvimento da Baixada Fluminense continua sendo um índice muito inferior ao da capital. “Quando a gente pega a média dessa região, ela está em cerca de 42% e a capital um pouco acima, 50%. Os dois índices são péssimos, mas a gente vê que o acesso à saúde é mais precário nesse lugar”, observou.
O gerente da câmara técnica de saneamento da Agenersa, Robson Cardinelli, explicou como funciona o papel do órgão na concessão. “Desde o processo de concessão, a agência passou a exercer o papel de fiscalizador técnico dos contratos. Mas o contrato que fiscalizamos não foi escrito pela Agenersa, que recebe o documento de concessão já pronto e assinado. No caso do Rio de Janeiro, quem cuidou de tudo isso foi a Secretaria da Casa Civil do Estado, com a modelagem contratual feita pelo BNDES”, contou.
Participaram também dos debates do seminário representantes de sindicatos do setor, integrantes do movimento dos atingidos por barragens, entre outros.
