14/08 – Presidida pelo vereador Felipe Boró (PSD), a Comissão Especial criada na Câmara do Rio para analisar, discutir, apurar e acompanhar o reajuste do pedágio da Transolímpica realizou, nesta quinta-feira (14/08), audiência pública para tratar dos valores cobrados dos usuários da via. Os vereadores Rosa Fernandes (PSD), Pedro Duarte (Novo) e Poubel (PL), membros do colegiado, também participaram da reunião. Os representantes da concessionária ViaRio, responsável pela administração do local, não compareceram.
A via, que liga o Recreio dos Bandeirantes a Magalhães Bastos, bairros da Zona Oeste do Rio, cobra R$ 8,95 de pedágio para automóveis, caminhonetes e furgões de dois eixos, e R$ 3,60 para motos. “O pedágio é abusivo e inadmissível. Fazendo uma conta rápida: o pedágio da Ponte Rio-Niterói custa R$ 6,20 para ida e volta. Na Linha Amarela, recentemente, houve uma redução de 20 centavos e, agora, o usuário paga R$ 3,80. As motos não pagam nada”, observou Boró, que também lamentou a ausência da empresa. “Causa estranheza o comportamento da concessionária, que desrespeita o parlamento desta Casa.”
O presidente da comissão lembrou ainda que existem duas ações na Justiça que podem aumentar a tarifa. “Se autorizarem, o pedágio pode chegar a R$ 10,35 ainda neste ano.” Ele também chamou atenção para as longas filas que os usuários, especialmente os motociclistas, enfrentam no dia a dia. “Há relatos de que os motociclistas chegam a esperar 20 minutos para pagar o pedágio. Hoje de manhã, a fila passava de 150 metros, o que representa, no mínimo, 50 motos”, calculou.
Outros problemas foram levantados na audiência, como a falta de segurança e de manutenção dos serviços. Para a vereadora Rosa Fernandes, as discussões devem continuar e há necessidade de mais dados e informações. “Sem nenhum juízo de valor e sem me antecipar na formação de um conceito, precisamos de informações, que podem ser obtidas por meio de uma diligência, dando-nos respaldo para a convocação de qualquer prestador do Município do Rio. As pessoas precisam entender a responsabilidade que esta Casa tem na fiscalização. Faltar a um encontro é ruim, é não respeitar o poder determinado pela população.”
Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio, Luciana Telles da Cunha destacou que o lado mais frágil na relação — o motorista que trafega pela via — precisa sempre ter alguma compensação. “Percebemos que o consumidor não foi considerado nem tratado com respeito neste reajuste”, criticou.
A defensora revelou ainda que já existe uma ação judicial entre o Poder Concedente e a concessionária, o que dificultaria a abertura de uma nova no momento. “O reajuste não foi consensual. No entanto, entrar agora com outra ação poderia esbarrar na já existente. O melhor é acompanhar o processo e verificar se o município está recorrendo da decisão.” Luciana acrescentou que será necessário um estudo do Ministério Público para avaliar se há justificativa contábil e financeira para o aumento.
O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro, Hildo Braga Ricardo, informou que existem 47 mil táxis em circulação na cidade. “Deste total, pelo menos 20% atravessam a Linha Amarela e a Transolímpica. Os custos são pesados para o taxista. É difícil repassar para o passageiro e também para o próprio profissional. Muitos deles moram na Zona Oeste e circulam por lá. O ideal é que não tivéssemos esse ônus na via.”
Moradores também participaram da audiência. As despesas de um mês podem chegar a R$ 393, o que representa quase 26% do salário destinado ao pedágio. Representando o movimento contra o valor cobrado na Transolímpica, Daniele Vieira questionou sobre a possibilidade de isenção para moradores do entorno da alça da via. “Usamos a via com muita frequência. O valor atual é exorbitante e prejudica a realidade de uma casa.”
Já José Marcos Bezerra, conselheiro da Organização das Cooperativas do Brasil, defendeu a redução do pedágio. “Eu represento as cooperativas da minha cidade e tenho certeza de que isso melhoraria muito a vida desses trabalhadores. Custa muito caro para uma cooperativa atender uma empresa na Zona Oeste por conta do pedágio.”
Representando o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, o chefe de gabinete Marcio Menezes Lopes afirmou estar ao lado daqueles que consideram os valores abusivos. “O último reajuste foi fruto de uma decisão judicial em fevereiro.” Já o diretor de Operações da CCPAr, Pablo Koehler, ressaltou que todos os esforços estão sendo feitos para que a concessionária cumpra o contrato e que existem mecanismos de acompanhamento. “Temos uma comissão de fiscalização que faz visitas periódicas em campo, relatórios internos mensais e avaliações trimestrais. Temos uma câmera na sala de operações que acompanha qualquer desvio”, listou.
Os vereadores Felipe Boró e Rosa Fernandes defenderam que é preciso conhecer as condições financeiras da concessionária e sugeriram que a própria CCPAr, responsável pelo contrato, forneça os dados para embasar o trabalho da comissão na criação de uma proposição e na convocação da empresa. “Precisamos montar uma forma de fiscalização in loco para discutir e trabalhar os dados e as informações, e nos subsidiar para as próximas audiências e encaminhamentos”, concluiu a parlamentar.
