21/07 – No dia 17 de julho, aASSIST – Associação das Instituições de Reabilitação de Niterói, entidade civil sem fins lucrativos que congrega instituições do Terceiro Setor e que reúne entidades como a Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), representada por Telmo S. Hoelz, a Associação Fluminense de Amparo aos Cegos – AFAC, através de Omar Luís Rocha, e a Associação Pestalozzi de Niterói, por meio do Juarez Mothé, esteve reunida com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília, para apresentar propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de saúde.Juntas, as instituições formam uma rede que há décadas atua na linha de frente do cuidado especializado e da inclusão de pessoas com deficiência.
Durante a reunião, foi destacada a importância da formação de um Grupo de Trabalho ou Comissão Técnica no âmbito do Ministério da Saúde para aprofundar a análise da Política Nacional dos Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e a viabilidade de adoção desse novo modelo de incentivo, de forma justa e baseada em critérios objetivos. Diante do panorama apresentado, passados mais de dez anos desde sua regulamentação, o modelo vigente apresenta defasagens, especialmente em relação ao financiamento e à valorização da qualidade das instituições habilitadas como CER.
Embora uma atualização parcial de 35% nos valores de custeio tenha sido efetuada em 2023, ela ainda é insuficiente frente aos aumentos acumulados nos custos operacionais e à necessidade de investimentos para garantir a excelência dos serviços prestados. Nesse contexto, a ASSIST propôs ao Ministério da Saúde a criação de um Índice de Valorização de Desenvolvimento (IVD) — um mecanismo de incentivo que reconheça e estimule instituições que investem na qualificação profissional, boas práticas clínicas e de gestão, ampliação de fontes de financiamento para tecnologias assistivas.
Foi apresentada ainda a necessidade de publicação de Portaria do Ministério da Saúde ratificando o parecer da Área Técnica, favorável a abertura de mais 50 vagas para atendimentos a pacientes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista –
TEA, em cada uma das Instituições presentes, totalizando 150 novas vagas em Niterói para o atendimento a estes pacientes.
Nesse sentido, a ASSIST vem se mobilizando com o intuito de transformar pautas como essa, centrada na qualidade de vida da população, em políticas efetivas. A ASSIST atua de forma articulada na defesa dos direitos sociais e fortalecimento das políticas públicas de saúde, educação, assistência social e reabilitação, sendo porta-voz das demandas e boas práticas das entidades que, em sua maioria, integram o SUS e atendem diretamente a população em situação de vulnerabilidade.
